Governo entrega novo Centro de Custódia investindo na reestruturação do Sistema de Defesa

O centro passou por reforma, adaptação e construção de novas áreas.

O Governo do Amapá dá continuidade nos investimentos em reestruturação do Sistema de Defesa e entregou mais uma obra para reforçar a Segurança Pública. O Centro de Custódia do bairro Novo Horizonte (CCNH) vai dar melhores condições no tratamento penal para alojar presos em medida de segurança de acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP). A entrega ocorreu nesta segunda-feira, 17.

O centro passou por reforma, adaptação e construção de novas áreas. O prédio é dotado de farmácia, sala de enfermagem, espaço para atendimentos médico e de psicologia, área de atividades de recreação, copa, banheiros, portaria com detectores de metais, alojamento para os plantonistas, duas áreas para banho de sol e quatro alojamentos com capacidade para 20 reeducandos. O Governo do Amapá investiu, aproximadamente, R$ 500 mil na reestruturação do local. Para o aparelhamento do prédio, um convênio no valor de R$ 44 mil foi firmado com a Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas (VEPMA).

“Esse prédio significa a humanização do sistema prisional, mas também melhores condições de trabalho para os servidores. É uma medida e um olhar que o governo tem seguido. Esse tratamento reflete diretamente na melhoria da segurança pública”, destacou o juiz titular da Vara de Execuções Penais, João Matos.

O local foi totalmente modificado para alojar presos em medida de segurança. A iniciativa atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Promotoria de Execuções Penais e o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Antes do TAC, o Centro era destinado a presos por pensão alimentícia, que atualmente estão sendo alojados em um pavilhão específico no Cadeião do Iapen. Com a inauguração do local o Iapen fará a transferência de 15 internos que estão na enfermaria do Cadeião.

 “Essa medida faz parte da reorganização do sistema prisional. Estamos executando uma série de iniciativas para diminuir a superlotação do presídio e garantir a sua reestruturação. Nesta nova unidade, por exemplo, os presos diagnosticados com transtornos mentais terão melhores condições de alojamento, além de contar com setores específicos para tratamento, remédios e profissionais da saúde do quadro do Iapen”, explicou o diretor do Iapen, Lucivaldo Monteiro.

Investimentos

A entrega do centro faz parte de um conjunto de medidas em prol da segurança pública: concursos, obras, reformas, formação profissional, entrega de novas viaturas e reaparelhamento.