GEA apresenta ferramentas de acesso à informação para profissionais da imprensa

O controlador explicou que o cidadão pode consultar e solicitar dados aos órgãos e entidades do Estado por meio do Portal de Acesso à Informação.

Apresentar aos profissionais da imprensa o cenário atual da transparência e do acesso às informações do Estado do Amapá foi o objetivo de uma palestra ministrada pelo controlador geral do Estado, Otni Alencar, nesta quinta-feira, 13. Na ocasião, ele destacou que o Governo do Amapá vem fortalecendo mecanismos para tornar as informações mais transparentes à população.

O evento integrou o seminário “Contas Abertas: Transparência e Acesso às Contas Públicas”, uma realização do Ministério Público do Amapá (MP/AP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), com o intuito de discutir, dentre outros aspectos, as lacunas que impedem o acesso eficaz dos cidadãos às informações públicas relacionadas aos gastos governamentais ou informações sobre recursos disponíveis.

Durante a palestra, Otni Alencar afirmou que a discussão é necessária para disseminar o uso das ferramentas de acesso à informação. “Ao debater com a imprensa, nosso objetivo é obter um efeito multiplicador e divulgar essas ferramentas para incentivar a população a exercer o direito de consultar e solicitar informações”, frisou.

O controlador reforçou que a transparência de informações públicas é uma das prioridades da atual gestão. Ele explicou que existem dois tipos de transparência: a ativa, que consiste em dados disponíveis em sites e portais da internet, e a passiva, que ocorre quando o cidadão solicita informações.

Quanto à transparência ativa, o Amapá possui o Portal da Transparência, onde o cidadão pode acompanhar a utilização do dinheiro público, colaborando com a fiscalização dos gastos feitos. O site disponibiliza todas as despesas com folha de pagamento, repasses feitos para outros poderes (incluindo os municípios), balanços, licitações detalhadas e com valores, além das informações de todos os órgãos que compõe a estrutura do Estado.

Além disso, existe a Central de Licitações do GEA, onde a população pode obter informações sobre as licitações vigentes no Estado do Amapá. “Em breve, vamos avançar nesse processo e vamos colocar o processo de licitação na íntegra, com transmissão na web de todo processo licitatório”, destacou.

Em relação à transparência passiva, uma das iniciativas destacadas pelo gestor foi a Lei Estadual de Acesso à Informação (LAI), sancionada pelo governador Waldez Góes em março deste ano com o intuito de permitir que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas de órgãos e entidades estaduais. A legislação reproduz a Lei nº12.527 que regula o acesso a informações em âmbito federal.  

“Diferente de outros Estados, o marco regulatório do Amapá não foi realizado somente por decretos voltados só para o Executivo ou para Judiciário. Nós tomamos a decisão de regulamentar a legislação para todos os poderes, o que torna o Amapá avançado em relação a outros Estados”, reforçou.

O controlador explicou que o cidadão pode consultar e solicitar dados aos órgãos e entidades do Estado por meio do Portal de Acesso à Informação, desenvolvido pelo Centro de Gestão de Tecnologia da Informação (Prodap). No portal, há o Sistema de Informação ao Cidadão Eletrônico (E-sic), onde a pessoa pode solicitar do Executivo, a informação que desejar de qualquer computador com internet.

Outra possibilidade é solicitar informações de forma presencial, pois 59 órgãos da administração estadual já possuem o Serviço de Informações ao Cidadão. Em ambos os casos, a LAI garante que o cidadão tenha acesso a uma resposta em um prazo máximo de 20 dias. “A Controladoria Geral do Estado acompanha o trâmite desses pedidos garantindo que haja resposta no prazo definido pela legislação”, reforçou o gestor.

Processo permanente de diálogo

Otni Alencar acrescentou que o Estado vem intensificando o trabalho de transparência por meio de outras ações, buscando fortalecer um processo continuo de diálogo com o cidadão. Uma dessas ferramentas é a Rede de Ouvidorias, uma ferramenta traz facilidade e agilidade ao permitir que o cidadão possa solicitar informações sobre um órgão em qualquer uma das entidades que fazem parte da rede.

A Rede de Ouvidorias atualmente é formada por oito órgãos: Agência de Fomentos do Amapá (Afap), Defensoria Pública do Estado do Amapá, Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (Ipem), Secretaria de Estado da Educação (Seed), Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE).

A Ouvidoria Itinerante é uma ação estratégica da CGE, que, com um posto de atendimento fora do órgão, em locais de grande circulação de pessoas, tem o objetivo de fortalecer o exercício da cidadania. Além disso, a CGE realiza ações em universidades e escolas com o intuito de conscientizar os estudantes sobre a transparência.

Brasil Transparente

Durante a palestra, o controlador abordou a última avaliação da 3ª edição Programa Brasil Transparente, da CGU, que monitora estados e municípios. O Amapá e 10 de seus 16 municípios receberam a nota mínima na avaliação.

Segundo Otni Alencar, o resultado baixo foi obtido porque a avaliação ocorreu em setembro de 2016 e março de 2017, período anterior à regulamentação da LAI e implantação do sistema. O controlador acredita que, na próxima avaliação do programa - 4ª edição -, que ocorrerá no período 2017/2018, o Amapá terá uma nota superior.

A jornalista Germana Duarte participou do evento e considerou de suma importância os assuntos abordados. “Foi esclarecedor, eu pude tirar muitas dúvidas principalmente em relação ao resultado do Brasil Transparente. É muito importante esse diálogo dos jornalistas com os representantes dos órgãos públicos”, frisou a jornalista que ressaltou a importância dos profissionais de comunicação a participarem de eventos como esse.