GEA inaugura novo Centro de Custódia na zona norte de Macapá

Novo CCNH é dotado de quatro alojamentos com capacidade para 20 reeducandos

O governo do estado entregará na segunda-feira, 17, às 16h, o novo Centro de Custódia do Novo Horizonte (CCNH). O local foi totalmente modificado para alojar presos em medida de segurança. A iniciativa atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Promotoria de Execuções Penais e o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). 

O novo CCNH passou por reforma, adaptação e construção de novas áreas. O prédio é dotado de farmácia, sala de enfermagem, espaço para atendimentos médico e de psicologia, área de atividades de recreação, copa, banheiros, portaria com detectores de metais, alojamento para os plantonistas, duas áreas para banho de sol e quatro alojamentos com capacidade para 20 reeducandos. Investimento do Governo do Amapá no valor de R$ 500 mil. 

Antes do TAC, o CCNH era destinado a presos por pensão alimentícia, que atualmente estão sendo alojados em um pavilhão específico no Cadeião do Iapen. Com a inauguração do novo CCNH o Iapen fará a transferência de 15 internos que estão na enfermaria do Cadeião. 

O TAC entre Iapen e Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça de Execuções Penais, foi firmado em março de 2016, com objetivo de garantir melhores condições no tratamento penal para os portadores de transtornos mentais que cumprem medida de segurança no Iapen, buscando o cumprimento da pena da forma mais adequada e em consonância com o que determina a Lei de Execuções Penais (LEP). 

“Nessa nova unidade os presos diagnosticados com transtornos mentais terão melhores condições de alojamentos, além de contar com setores específicos para tratamento, remédios e profissionais da saúde do quadro do Iapen”, destaca o diretor presidente do Instituto, Lucivaldo Monteiro.