Amapá tem autorização para o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal

Governadores da Amazônia Legal terão instrumento para debater com mais força com o governo federal

O Amapá conseguiu a primeira autorização legal para criar um mecanismo que dará mais capacidade de execução e força de cobrança, junto à União, aos nove Estados que compõem a maior região do país, a Amazônia Legal.

Trata-se do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, que foi criado para permitir aos Estados amazônicos executarem, entre si, diversos tipos de cooperações, desde convênios a aquisições públicas com demandas em comum. O mecanismo foi aprovado pela Assembleia Legislativa amapaense (Aleap) nesta quarta-feira, 5.

A criação do consórcio, que nasceu em Macapá, em janeiro, no 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, foi oficializada no mês de maio, durante a 14ª edição do evento, que ocorreu em Porto Velho (RO). Na ocasião, governadores do Amapá, Rondônia, Amazonas, Acre, Roraima, Maranhão, Pará, Tocantins e Mato Grosso, aprovaram e assinaram a minuta do protocolo de intenções do consórcio.

O mecanismo foi materializado juridicamente, na forma de autarquia, tendo as nove unidades amazônicas como signatárias. Contudo, é necessária aprovação da minuta pelas respectivas Assembleias Legislativas. Para isso, os governos precisam da autorização de dois terços do Legislativo dos Estados signatários para que o consórcio comece a atuar. Com a aprovação pelo Legislativo amapaense, faltam agora cinco autorizações.

Construção

A minuta aprovada pela Aleap foi amplamente discutida pelos procuradores-gerais de todos os nove Estados da Amazônia Legal. Eles se basearam na estrutura do Consórcio Brasil Central (CBC), do qual Mato Grosso, Rondônia e Tocantins já fazem parte. Entre as iniciativas de destaque do CBC está o Mercado Comum, criado este ano e que propõe a circulação de mercadorias com tarifas e isenções diferenciadas entre os Estados que compõem o bloco.

A minuta também possui cláusulas que possibilitam aos Estados firmar convênios, criar associação de serviços, executar obras, compras públicas, compartilhamento de serviços e instrumentos, produção de estudos técnicos e intercâmbio científico.

O governador do Amapá, Waldez Góes, ressaltou que as finalidades do novo bloco amazônico são a conservação e a preservação da Amazônia, sem deixar de lado o desenvolvimento de projetos de logística e infraestrutura para a integração. Ele exemplificou o potencial do consórcio.

“Tem muito mais força, por exemplo, quatro Estados que queiram firmar um convênio com o governo federal para estruturação de uma hidrovia, do que apenas um governador tentando parceria com a União. É a união de todos os Estados amazônicos em torno do bem comum. A Amazônia ficará muito mais forte com este consórcio”, resumiu Góes.

Por unanimidade, os governadores decidiram que a sede do consórcio, caso consiga o número de autorizações necessárias, será em Brasília, por conta da proximidade com Planalto e Congresso. Cada Estado terá um núcleo.