Governo adere à plataforma virtual para resolver conflitos consumeristas

Nacionalmente, a cada dez casos que chegam à plataforma, oito têm solução em até oito dias, representando 80% de resolutividade.

Os consumidores amapaenses terão à disposição um ambiente virtual para resolver conflitos de consumo sem sair de casa. O Governo do Amapá aderiu à plataforma Consumidor.gov.br, um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet, por meio do site e também em aplicativo para Android e IOS.

O portal www.consumidor.gov.br é um canal de comunicação do consumidor com o fornecedor para reclamar do produto ou serviço de má qualidade, formalizando sua insatisfação ao fornecedor, que, por sua vez, tem a oportunidade de corrigir o erro e recuperar a credibilidade do cliente frustrado, incentivando a competitividade no mercado pela melhoria da qualidade e do atendimento.

A plataforma digital foi criada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública e permite a comunicação direta, evitando disputas e processos judiciais demorados e custosos para os envolvidos.

Eliton Franco, diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amapá (Procon/AP) – órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – ressalta que esse será mais um caminho fácil e rápido para resolver problemas.

"Com esta adesão, daremos mais um passo no sentido de fortalecer o Procon do Estado do Amapá no oferecimento do serviço, já que esta plataforma permite a solução dos problemas, utilizando diretamente o computador e até mesmo o aparelho celular".

Consumidor.gov.br

O consumidor.gov.br existe desde julho de 2014 e conta com mais de 295 empresas participantes. Nacionalmente, a cada dez casos que chegam à plataforma, oito têm solução em até oito dias, representando 80% de resolutividade.

A plataforma é monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Procon dos Estados, Defensorias, Ministérios Públicos e também por toda a sociedade. Para ter acesso ao serviço, o consumidor deve preencher um formulário eletrônico disponível no site, fazer um cadastro com login e senha e relatar o problema de forma clara e direta. 

A participação no portal é permitida, apenas, às empresas que aderirem formalmente ao serviço, por meio da assinatura de um termo, no qual se comprometem a conhecer, analisar e investir esforços para solucionar os problemas dos consumidores.

A empresa terá dez dias para responder à demanda e buscar uma conciliação. A partir disso, o consumidor também terá um prazo para avaliar a proposta. Isso tudo sem intervenção de terceiros.  Uma das vantagens da plataforma é que o consumidor pode acompanhar em tempo real as respostas das empresas. 

Dos 26 Estados e mais o Distrito Federal, apenas 18 unidades da federação estão na plataforma.