Operação Autoescola coíbe irregularidades em centros de formação de condutores

Desde a última semana, o Estado tem fiscalizado centros de formação de condutores em Macapá e Santana, por meio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP). A Operação Autoescola objetiva coibir condutas lesivas aos consumidores como deficiência de informações referentes aos custos dos serviços oferecidos, formas de pagamento e detalhamento dos pacotes ofertados, acessibilidade aos portadores de deficiência, além da ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A ação segue até 23 de junho. Até agora, 18 estabelecimentos já foram visitados, resultando na autuação de oito empreendimentos por não disporem de informações sobre preços praticados e pela ausência de um exemplar do CDC, além da aplicação de notificações para requisição do detalhamento dos pacotes ofertados e contratos.

Os estabelecimentos notificados têm o prazo de dez dias úteis para apresentar cópias do contrato e precificação detalhada dos serviços oferecidos nos pacotes.

A operação foi motivada pelas reclamações registradas no Procon/AP, em desfavor desses estabelecimentos, relacionadas à qualidade dos processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quantidade de veículos e higienização, marcação e remarcação de aulas e provas.

“Temos realizado várias fiscalizações em diferentes segmentos, sempre procurando equilibrar a relação de consumo. Nesta operação, o que nos chamou muito atenção negativamente foi que, de todas as autoescolas visitadas, em 100% foi constatado algum tipo de lesão ao consumidor”, ressaltou o diretor-presidente do Procon/AP, Eliton Franco.