Governo combate demarcações irregulares na Floresta Estadual do Amapá

Somente as famílias e os produtores que realmente têm direitos dentro da Flota serão favorecidos.

O Governo do Amapá tem desenvolvido, nos últimos três anos, um Levantamento Ocupacional e Diagnóstico Socioeconômico de todas as famílias que residem dentro da Floresta Estadual do Amapá (Flota). O serviço é executado pelo Instituto de Florestas (IEF) e garante que o governo entregue a essas famílias as cartas de anuência das propriedades – documento que reconhece o direito de posse e de uso dessas terras que abrangem dez municípios.

O trabalho de identificação consiste em visitas às famílias. Ao longo desse tempo, o Governo do Amapá, através dos órgãos competentes, tem combatido práticas ilegais nessas áreas como a questão das demarcações irregulares, popularmente conhecidas como “grilagens”.

De acordo com diretor-presidente do IEF, Marcos Tenório, somente as famílias e os produtores que realmente têm direitos dentro da Flota serão favorecidos. Essas ações já garantiram a entrega das cartas de anuência para 362 agricultores dos municípios de Mazagão, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio. Os técnicos do IEF iniciarão, em breve, o estudo socioeconômico em comunidades de Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque para, posteriormente, realizar o mesmo procedimento com as famílias desses locais.

“Estamos cumprindo nosso papel de assegurar o direito e valorizar a produção dos recursos naturais dentro da Flota, além de possibilitar que o Estado preste a devida assistência para estas famílias, inclusive com linhas de financiamento e crédito para alavancar a produção”, comentou Tenório, destacando que todo cidadão terá acesso online à relação das famílias e propriedades concedidas.

Transparência

Na última terça-feira, 14, o diretor-presidente do IEF esteve presente na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) e entregou aos deputados estaduais todas as ações documentadas e oficializadas a respeito do processo da entrega das cartas de anuência às famílias e produtores, que estão na área da Floresta Estadual do Amapá.

“Atendendo a uma solicitação de um parlamentar realizamos essa ação. Mostramos o comprometimento do governo do Estado com essas famílias e, mais uma vez, explicamos o real significado das cartas de anuência para os produtores que residem dentro da Floresta Estadual do Amapá”, explicou Tenório.