GEA mobiliza agricultores para que renegociem dívidas com até 85% de desconto

Os produtores rurais do Estado que possuem dívidas com o Banco da Amazônia (Basa) podem liquidá-las ou renegociá-las até dezembro de 2017 com descontos que chegam a 85%. A medida está prevista na Lei nº 13.340, homologada no final de 2016, e tem como objetivo atender agricultores da região norte que realizaram empréstimos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento Norte (FNO) até 31 de dezembro de 2011. De acordo com o Basa, 4 mil produtores rurais do Amapá podem ser beneficiados com a medida.

Com o intuito de mobilizar os agricultores, o Governo do Amapá – por meio de sua Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) -  está realizando uma ampla divulgação no interior de todo o Estado por meio de reuniões envolvendo produtores, representantes do Basa e membros das secretarias de agricultura das localidades.

Há produtores aptos a realizar a negociação nos 16 municípios do Estado, mas a maior parte está concentrada em Macapá, Mazagão, Porto Grande, Tartarugalzinho e Calçoene.

O gestor da pasta de Desenvolvimento Rural, Hélio Dantas, destaca que, ao negociar ou liquidar as dívidas, o agricultor se torna apto a participar de novos financiamentos voltados para o setor rural e o Estado poderá avançar ainda mais no setor da agricultura. “Hoje temos quatro mil agricultores inadimplentes, se a metade negociar suas dívidas, nós teremos dois mil produtores aptos a contrair novos financiamentos o que trará benefícios para nossa agricultura”, frisa o gestor.

A gerente geral do Banco da Amazônia no Amapá, Joana Lima, explica que os produtores que possuem operação contratada até a data limite devem procurar uma agência da instituição, de preferência onde o financiamento foi contratado, onde será feito um recalculo e o agricultor ficará sabendo o valor atual de sua negociação.

Dependendo das possibilidades do cliente, a dívida pode ser liquidada ou renegociada. “Para os dois casos existe um abatimento. Há dívidas de R$2500 que são liquidadas por R$ 200 ou até menos”, ressalta. Quando o valor é alto ou a pessoa não pode liquidá-lo, é possível pagar 1% de entrada e renegociar a dívida. A partir do momento que a dívida é liquidada ou renegociada, o agricultor já está apto a fazer uma nova negociação. Segundo a gerente, a formalização é simples e rápida.

Lei nº 13340/2016

A Lei dá descontos e facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do norte e do nordeste. São contemplados apenas débitos contraídos por produtores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Os descontos são aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil. Para quem contraiu dívida com o Banco do Nordeste, os descontos variam de 15% a 95%. Para quem deve ao Banco da Amazônia, o percentual vai de 10% a 85%.