Estado paga a primeira parcela dos Termos de Fomento com Apae e Raefap

A pequena Naiane, de 9 anos, e sua mãe, a dona de casa Aliciane da Silva, são uma das centenas de famílias beneficiadas o apoio financeiro do GEA.

O Governo do Amapá já autorizou o pagamento da primeira parcela do Termo de Fomento firmado por meio de sua  Secretaria de Educação (Seed) com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), realizado em maio deste ano. O valor de R$ 608.858,88 estará na conta da associação até segunda-feira, 12. O benefício, no valor total de mais de R$ 4 milhões, será dividido em oito parcelas.

O aporte financeiro subsidiará a contratação de mais de 100 profissionais na capital e outros 104 em Santana, para o atendimento educacional especializado de cerca de mil alunos com deficiência intelectual múltipla ou transtorno global de desenvolvimento. O recurso beneficia as unidades de Macapá, Vitória do Jari, Laranjal do Jari e Santana. A Apae é responsável pela seleção e contratação dos profissionais que vão substituir os professores servidores do Estado.

No início deste mês, a Secretaria de Educação, juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), receberam a diretoria da Apae para alinhar todas as informações expressas no Termo de Fomento e, assim, garantir a continuidade dos serviços da Associação. Na ocasião, a presidência da instituição se comprometeu a contratar imediatamente os profissionais, garantindo o retorno das aulas, após o pagamento da primeira parcela do Termo de Fomento.

Representantes da Apae afirmaram que 80% dos profissionais que serão contratados pela instituição fazem parte do quadro de voluntários. Por determinação legal, o valor previsto do repasse só pode ser repassado se não houver qualquer tipo de cessão de profissionais do Estado para a entidade.

A Secretaria de Estado da Educação manteve diálogo permanente com a instituição e todas as tratativas foram discutidas e documentadas, inclusive, em Assembleia Geral com profissionais, diretoria da Apae, pais e responsáveis pelos alunos, ainda em 2016. No mesmo ano, a Apae recebeu o reforço financeiro de R$ 1,337 milhão do governo do Estado. Além do fomento, o Estado acompanhará e dará auxílio no processo de prestação de contas das unidades da Apae, para que nenhuma fique de fora de futuros fomentos governamentais.

Pagamento da Raefap

O Estado também autorizou o pagamento da primeira parcela do Termo de Fomento com a Rede de Associações das Escolas Famílias do Amapá (Raefap), firmado em abril deste ano. Do valor de R$ 399.997,20 referente ao primeiro repasse, apenas R$ 173.974,01 estará disponível na conta da rede até segunda-feira, 12, haja vista que o restante do montante foi destinado ao pagamento de bloqueios judiciais. O Termo de Fomente no valor de R$ 4 milhões, dividido em 12 parcelas, será destinado à contratação de profissionais de educação, materiais de consumo e manutenção de máquinas e equipamentos em suas sedes durante todo ano de 2017.