Bares e boates: PM atua para garantir cumprimento de horário estabelecido por lei

A atuação da PM também possibilitou a redução da poluição sonora.

Como forma de resguardar a ordem, o direito à segurança e integridade da população, a Polícia Militar do Amapá (PMAP) tem atuado principalmente na capital do Estado para garantir que bares, boates, casas de shows e similares, cumpram com os horários de funcionamento de acordo com o que determina a Lei Complementar Municipal nº 027/2004.

A legislação estabelece que casas de shows e similares devem funcionar até 2h de domingo a quinta-feira, desde que tenham tratamento acústico. Sexta e sábado podem funcionar até as 4h. Bares e restaurantes podem permanecer abertos de domingo à quinta-feira até 00h. Às sextas e sábados a lei permite o funcionamento até 1h.

Segundo o subcomandante do 1º Batalhão da Polícia Militar (1ºBPM), major Carlos Augusto Rodrigues, são os órgãos municipais que detém o poder de fiscalização nestes locais, porém a PM tem o dever de fazer com que a lei seja cumprida.

Os militares, durantes as rondas rotineiras nas noites e madrugadas, ao identificarem que um estabelecimento continua aberto mesmo após o horário estipulado, determina o fechamento imediato do empreendimento, visando a ordem e o sossego nas ruas da capital e em demais municípios, uma vez que nesses estabelecimentos há a comercialização de bebida alcoólica.

Dados gerais da PM apontam que de janeiro a maio deste ano os policiais determinaram o fechamento, mediante descumprimento de horário, de 485 estabelecimentos, enquanto em 2016 houve 282 registros de descumprimento do horário. Isto representa um aumento de mais de 71% no desrespeito à legislação.

No último mês de abril, na área sul de Macapá, onde atua o 1º BPM, 130 bares, casas de shows e similares foram flagrados pela polícia abertos fora de hora. O não cumprimento dessa lei traz consequência direta para o trabalho da Polícia Militar, segundo o subcomandante Rodrigues. 

“A gente observa que no horário de meia noite até seis horas da manhã, aumentam as ocorrências de crimes como lesão corporal, violência doméstica, homicídios e outros que acreditamos estarem relacionados com alto consumo de bebida alcoólica, pois é tamanha a facilidade de compra de bebidas nestes locais em altas horas da madrugada”, explicou, comentando ainda que alguns proprietários de estabelecimentos resistem ao procedimento policial, pois sabem que o município é quem tem o papel de notificar e multar.

“Os empreendedores precisam compreender que não estamos impedindo-os de trabalhar. Podem funcionar normalmente, desde que cumpram a hora determinada”, frisou o militar.

Poluição sonora

Na orla do bairro do Santa Inês uma parceria entre o Estado, por meio da Polícia Militar, e o município, possibilitou a diminuição de denúncias por poluição sonora e perturbação do sossego, praticadas por pessoas que estacionavam veículos naquela região e aliavam som alto e consumo de álcool.

“Essa situação se estendia por cerca de 10 anos. Moradores inclusive vendiam ou alugavam suas residências como forma de se livrar do transtorno naquela área. O município colocou naquela região placas de proibido estacionar e parar em determinado horário”, relatou o major Carlos Augusto Rodrigues, complementando que esta medida aliada às rondas constantes da PM surtiu excelente resultado em benefício da população.

“Em todo o bairro do Santa Inês a problemática da poluição sonora já apresenta redução de aproximadamente 40%”, destacou Rodrigues.