Estado vai assumir pagamento de auxílio uniforme para agentes penitenciários

Quanto à insalubridade, ficou acordado que será elaborado um projeto de lei para todas as categorias que tenham direito.

O governo vai assumir o pagamento de uma dos mais importantes benefícios pagos às categorias do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). A partir de 2018, o Auxílio Uniforme para agentes penitenciários começará a ser repassado através da folha de pagamento do funcionalismo público. Atualmente, a farda é adquirida pela autarquia com recursos do orçamento do Iapen e repassada aos 980 agentes e educadores.

A nova medida foi tomada em conjunto com representantes sindicais das categorias na reunião da Agenda do Servidor com o governador Waldez Góes. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 31, no Palácio do Setentrião. 

Além desta reivindicação, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Amapá (Sinapen), Edno Mendes, apresentou outras duas propostas referentes à gratificações. A primeira é a incorporação da Gratificação do Plantão (Ageplan), que será avaliada pela equipe de gestão. Já os reajustes para outra gratificação, bem como de base salarial, construção do PCCS e progressões, serão pontos levados para a pauta da reunião com a União Sindical. 

Quanto à insalubridade, será elaborado um projeto de lei para todas as categorias que tenham direito. Também fazer um estudo para ver se inclui no orçamento 2018 o concurso para o setor penitenciário, já que outras unidades serão incluídas. 

“Valorização e democracia refletem bem nossa relação com governo. Primeiro por indicar um servidor da casa para administração. Isso tem tido resultados muitos positivos, um deles é a diminuição dos casos de fugas e a relação de trabalho entre os servidores dentro do Iapen”, destacou o presidente do Sinapen, Edno Santa Rosa. 

O secretário de Estado da Justiça e segurança Pública, Ericlaudio Alencar, fez questão de ressaltar a colaboração e comprometimento dos agentes durante a crise penitenciaria que teve no país. Eles conseguiram driblar esse momento com muita responsabilidade em defesa do sistema penitenciário e da preservação das vidas.