Governo do Amapá e Suframa definem critérios para o polo industrial da Zona Franca Verde

A reunião ocorre na sede da Suframa, na capital amazonense, a partir de 9h. Será o segundo encontro desde que a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto de criação e regulamentação, em dezembro de 2015.

Na agenda desta sexta-feira, o CAS deve decidir as regras de instalação das empresas na área de abrangência da ZFV e os critérios sobre os tipos de produtos (de origem animal, vegetal, mineral) da biodiversidade amapaense. Essas normas vão compor o Processo Produtivo Básico (PPB), marco legal que estabelece os parâmetros de funcionamento da ZFV – tanto para as empresas, quanto para os produtos.

“Nós vamos desenhar, econômica e politicamente, a linha econômica que será apoiada pela comitiva amapaense para consumar a regulamentação da ZFV. Queremos que abranja o máximo de cadeias produtivas possíveis”, resumiu o governador.

Além de Macapá e Santana, o decreto presidencial oficializa a ZFV em outras seis ALCs: Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia/Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (AC), Boa Vista e Bonfim (RR).

Nesta quinta-feira, 25, técnicos da Suframa e de todas as sete ALCs se reuniram para debater e chegar a um consenso para definir o valor percentual de uma determinada matéria-prima de origem regional que um produto industrializado deverá ter para que ele se enquadre nos benefícios oferecidos pela ZFV.
“Por exemplo: se uma indústria quer fabricar um sabonete utilizando, entre outros componentes, a copaíba, que é matéria-prima da biodiversidade do Amapá, qual a quantidade mínima de copaíba neste produto para que a fabricante receba os benefícios propostos na ZFV? São questões como esta que definimos nesta prévia para o encontro de amanhã”, explicou o secretário de Ciência e Tecnologia do Amapá, Robério Aleixo.

As propostas serão apresentadas e votadas pelo CAS, do qual o governador Waldez Góes terá assento durante o evento desta sexta-feira. Também compõem a comitiva amapaense os senadores Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre, e o prefeito de Macapá, Clécio Luís.

Cenário econômico

A ZFV começou a ser regulamentada com a sanção pela presidente Dilma Rousseff, no dia 18 de dezembro de 2015. Com o principal atrativo da isenção fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o projeto compreende um espaço econômico que permite a instalação de indústrias para a fabricação de produtos com matéria-prima (de origem animal, vegetal e mineral) da biodiversidade amapaense.

A partir desta nova realidade, o Amapá começa a preparar terreno para a chegada dos grandes empreendimentos, que devem movimentar e desenvolver a economia do Estado. O governo já iniciou o planejamento para oferecer um cenário estruturalmente preparado para implantação de polos e parques industriais.

Segundo Waldez Góes, energia elétrica, comunicação e investimento em infraestrutura da malha rodoviária são os principais recursos que o Estado precisa investir para garantir a vinda das indústrias. De acordo com ele, nestes aspectos, o Amapá está bem encaminhado, já que o Estado atualmente é conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e possui três usinas hidrelétricas, duas delas em plena atividade. Na infraestrutura, há um ritmo intenso das obras do Plano Rodoviário e de Mobilidade Urbana, que são executados com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES).

Mas o governo também sabe que o Estado precisa avançar na infraestrutura portuária. Entre essas providências estão as demandas para modernizar o Porto de Santana. O governo quer autorização para abertura do capital da Companhia Docas de Santana, renovação por mais 25 anos da concessão do porto, redefinição da poligonal, e liberação de recursos financeiros para realização de estudos técnico e científico na Barra Norte e Barra Sul do Rio Amazonas, que permitirão ao porto de Santana receber navios com maior capacidade de carga.
Os recursos que o Amapá precisa podem advir do Plano de Investimento em Logística (PIL), lançado em junho de 2015 pelo governo federal. O mecanismo objetiva aumentar a capacidade portuária do país, que atualmente usa 63% do seu potencial, segundo a Secretaria dos Portos. O PIL dispõe de R$ 198,4 bilhões em infraestrutura para o país em 2016 e para os próximos anos. Só para o setor portuário, o investimento previsto é de R$ 37,4 bilhões.

Há ainda outras políticas implementadas pelo governo e que se enquadram no ambiente econômico criado a partir da ZFV. Entre elas está o edital de concessões florestais. Lançado em dezembro, ele vai permitir a extração sustentável do potencial madeireiro do Estado pela iniciativa privada.
Essas concessões florestais constituem atrativo para indústrias moveleiras, por exemplo. Com a ZFV, uma empresa que use a madeira como matéria-prima se beneficiará dos incentivos fiscais. Em contrapartida, o funcionamento deste empreendimento vai abrir oportunidades de emprego para a mão de obra local.

Como os produtos industrializados na ZFV tendem a ser mais baratos, o comércio amapaense também pode se beneficiar, pois as lojas de móveis, por exemplo, ficariam mais estimuladas a aumentar o estoque. Este ciclo compreende uma cadeia de geração de postos de trabalho e serviços, que naturalmente aumentariam a arrecadação do Estado – o que significa mais recursos para investimentos em áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública.

Para exemplificar o potencial que o incentivo da ZFV traz ao Amapá, existem centenas de produtos industrializados derivados do petróleo. Eles vão desde o combustível à lixa de unha. E é exatamente desta variedade de fábricas que podem vir a compor o parque industrial do Amapá que os pequenos empreendedores podem tirar proveito.