Suframa aprova regras para funcionamento da Zona Franca Verde

Batizado de Zona Franca Verde (ZFV), o novo espaço econômico tem como principal atrativo a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As normas técnicas que regulamentam a instalação da ZFV foram aprovadas pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS) nesta sexta-feira, 26, durante reunião ordinária.
De acordo com o secretário de Estado da Ciência e Tecnologia do Amapá, Robério Aleixo, os critérios normatizam o uso de matéria-prima regional nas Áreas de Livre Comércio (ALCs), conforme algumas particularidades como volume, peso e grau de importância dentro do produto final.

Matéria-prima
O primeiro critério é o de preponderância absoluta, onde a matéria-prima regional deverá compor a partir de 50% do produto final, ou seja, se um determinando produto tiver, no mínimo, metade da sua composição (volume, peso) constituída de matéria-prima regional, então sua fabricante poderá ser beneficiada pelas isenções da ZFV. Outra norma é a preponderância relativa, cuja análise será feita caso a caso. Já no critério de importância, o produto industrializado pode ter baixo percentual de matéria-prima na composição, no entanto, se ela tiver uma grande importância nas características finais, o manufaturado também se enquadra nos parâmetros de fabricação da ZFV.
O governador Waldez Góes disse que com as regras aprovadas, as empresas já podem começar os estudos de viabilidade para investir no Estado. Ele ressaltou o potencial de recursos naturais do Amapá como cenário propício para as indústrias de transformação. “O Amapá possui matéria-prima oriunda da biodiversidade em abundância. É um local incrível para investimentos. Agora, poderemos sair da condição de apenas exportador de matéria prima e avançarmos na linha de processamento e produção a partir das nossas riquezas naturais. Com a formação do polo industrial em Macapá e Santana, serão gerados os empregos que o povo tanto precisa e movimentação financeira que a economia necessita”, analisou o chefe do Executivo.

Ajustes
O secretário Robério Aleixo ressaltou que alguns ajustes na regulamentação ainda precisam ser feitos. “Se conseguirmos esta ampliação de estuário, por exemplo, poderemos incluir como matéria-prima da ZFV o açaí que vem das ilhas do Pará”, explicou. 
Segundo ele, outro arranjo também deve chegar à legislação atual sobre a atividade de mineração, visando preparar o terreno para receber uma indústria metalúrgica, já que o Amapá é rico em ferro e manganês.
A expectativa é que este e outros ajustes ocorram dentro de um prazo de 60 dias, quando ocorrerá outra reunião ordinária, para complementar o Processo Produtivo Básico (PPB), marco legal que estabelece os parâmetros de funcionamento da ZFV.

Resolução específica
Waldez solicitou ao conselho, ainda, uma resolução mais específica para o caso de algumas peculiaridades que diferenciam as ALCs umas das outras. Outra solicitação foi o uso de parte dos recursos da Suframa para apoiar o estabelecimento das ZFVs, com um investimento inicial na infraestrutura dos parques industriais.
Além de Macapá e Santana, o decreto presidencial oficializa a ZFV em outras seis ALCs: Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia/Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (AC), Boa Vista e Bonfim (RR).
O ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Furlan, disse que a ZFV consolida o modelo para o qual a Suframa foi criada, no âmbito de inclusão e integração econômica da Amazônia.
Além do governador amapaense e do secretário de Ciência e Tecnologia, compuseram a comitiva do Amapá o diretor-presidente da Agência Amapá de Desenvolvimento, Eliezer Viterbino, o coordenador de fiscalização da Fazenda, Antônio Dantas, o prefeito de Macapá, Clécio Luís, os senadores Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre, o deputado federal Nilson Cabuçu Borges, e os deputados estaduais, Ericláudio Alencar e Paulo Lemos.