Governador sanciona lei de proteção ao autista

Governador Waldez Góes sancionou projeto de lei de autoria da deputada Marilia Góes que beneficia 28 mil pessoas no Amapá

Uma cerimônia especial marcou o lançamento de uma série de medidas que o Governo do Estado do Amapá (GEA) executará em favor das pessoas com Transtorno de Espectro do Autismo (TEA). A solenidade, assinalada em tom de azul – cor que simboliza a luta mundial pelos direitos da pessoa autista –, ocorreu na tarde desta quarta-feira, 3, no Palácio do Setentrião.

O Pacote de Ações de Inclusão e Proteção às Pessoas com TEA já iniciou com a sanção da lei que torna obrigatória a inserção do símbolo mundial do autismo nos avisos de atendimento prioritário dos estabelecimentos e logradouros públicos e privados do Estado, como agências bancárias, escritórios, estacionamentos, supermercados, entre outros.

Uma iniciativa que favorece pessoas como o professor Renan Fonseca, que nunca mediu esforços para garantir a inclusão dele na sociedade, e acabou sendo um instrumento motivador para efetivação de políticas voltadas às pessoas com TEA.

"Eu só quero agradecer a sensibilidade e o olhar humano da deputada Marilia e do governador Waldez. Temos uma luta diária, e saber que podemos contar com o apoio de tanta gente nos passa uma segurança que é fundamental para seguir em frente", agradeceu Fonseca.

O Amapá tem 28 mil pessoas com TEA. A cada 68 nascidos, um é autista. A lei, que é de autoria da deputada estadual e primeira-dama, Marilia Góes, garante direitos e inclusão dessas pessoas e prevê, ainda, a inserção de placas educativas com informações sobre o espectro do autismo.

Durante o evento, a autora da lei exemplificou como deverão ser confeccionadas essas peças informativas. Ela apresentou uma placa como modelo a ser utilizada, onde se insere o símbolo do autismo aos demais símbolos prioritários já existentes.

“Através de cada atitude individual é que se constrói o coletivo. Esse material possui uma função social, que é a de levar informação sobre um assunto que ainda é desconhecido do grande público, principalmente no que se refere às leis que tratam do autismo”, explicou a parlamentar.

Ao sancionar a lei, o governador Waldez Góes ressaltou que a importância das novas medidas está no esclarecimento sobre os direitos das pessoas com TEA. Ele também evidenciou que o descumprimento da lei pode acarretar em multa – sanção que ainda será regulamentada, em termos de valores, pelo Poder Executivo.

“Desde o primeiro ano desta atual gestão, nós procuramos a valorização da pessoa com TEA. Exemplo disso é a lei de isenção do IPVA que abrangeu os autistas, bem como deficientes físicos. Além disso, diversas programações com ações de conscientização; sediamos um congresso nacional; redução da carga horária para servidores que possuem filhos com TEA. E hoje, legalizamos mais um benefício para ajudar essas pessoas. Somos agentes públicos e esse é o nosso papel”, resumiu o governador.

Ele também regulamentou, via decreto, outra medida do Pacote de Ações de Inclusão e Proteção às Pessoas com TEA: a partir de agora, os autistas de qualquer idade, no Amapá, terão direito à carteira meia-entrada em cinemas, teatro, jogos de futebol, shows, entre outros eventos culturais e esportivos.

“Este decreto cria a Carteira da Pessoa com TEA, que é um documento que tem o objetivo de gerar praticidade na hora da comprovação da condição do autista, situação essa, que por diversas vezes, torna-se constrangedora e ou burocrática para as pessoas com TEA e seus familiares, uma vez que necessitam apresentar vários documentos para que tenham seus direitos garantidos. Também é uma iniciativa da deputada Marilia”, justificou o chefe do Executivo.

No pacote ainda coube o “Protocolo Estadual de Cuidado e Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e seus Familiares”, que foi entregue ao governador. O documento é resultado das atividades do Grupo de Trabalho Intersetorial (GT TEAbraço), que foi criado pelo governo do Estado em 2016.

“O protocolo, que é baseado nas diretrizes propostas pelo governo federal, é um dos primeiros instrumentos criados para redirecionar os cuidados e favorecer a criação de uma verdadeira Rede de Cuidado que ampare as pessoas com TEA e seus familiares no Estado do Amapá”, informou a primeira-dama.

Para fortalecer as ações do protocolo, o governador também criou um novo Grupo de Trabalho Intersetorial para a estruturação da rede e criação do fluxo estadual de atenção à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e suas famílias – GT TEAbraço. Esse novo GT terá a função de finalizar outras diretrizes, como a estruturação da rede e criação do fluxo.

Homenagens

Na mesma solenidade, o governador e a deputada homenagearam os técnicos das secretarias de Inclusão e Mobilização Social (Sims), Saúde (Sesa) e Educação (Seed), que atuaram durante o último ano na construção do protocolo. Em reconhecimento pelo empenho, eles receberam Portarias de Elogio.