Governo apresenta ao MP o Plano Estratégico de Investimentos no Sistema de Defesa Social

O plano foi apresentado aos membros do Ministério Público pelo secretário Ericláudio Alencar com o objetivo de buscar a interlocução com os principais órgãos de controle do Estado

O governo do Estado apresentou o Plano Estratégico de Investimentos no Sistema de Defesa Social do Amapá aos membros do Ministério Público Estadual (MP/AP). A explanação aconteceu nesta quinta-feira, 27, na sede do órgão fiscalizador, e dá continuidade a uma agenda de governo iniciada em março deste ano, quando o planejamento foi compartilhado com o Tribunal de Justiça do Amapá.

De acordo com o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ericláudio Alencar, a apresentação foi proveitosa e marca a interlocução com os principais órgãos de controle do Amapá.  “Temos uma ordem altíssima de investimentos que conseguimos por meio de emenda impositiva [emenda de bancada] mais os recursos do Departamento Penitenciário para construção da nova e moderna penitenciária. Então, é imprescindível abrir uma discussão em torno desse plano e ao mesmo tempo pedir a atuação direta do MP na fiscalização da aplicação desses recursos”, pontua o secretário.

O procurador-geral de Justiça do MP-AP, Márcio Augusto Alves, acredita que se deve criar, a partir dessa integração de instituições sobre o plano estratégico, uma grande frente de trabalho que busque a captação e liberação de recursos em Brasília. “Já nos posicionamos no sentido de que este seja um projeto abraçado por todos os órgãos e forças políticas, de situação ou oposição, porque o que se busca é criar um plano de Estado. Penso que esse é o caminho e o Ministério Público do Amapá, como órgão fiscalizador, está ombreado nessa construção", declarou o procurador-geral. 

Em breve, o Plano Estratégico de Investimentos será apresentado à Assembleia Legislativa.

Recursos
Os recursos captados por meio da bancada federal do Amapá no Congresso Nacional vieram por meio de emendas ao orçamento da União e convênios que, somados com a contrapartida financeira do Governo do Estado do Amapá, representarão aproximadamente R$ 173 milhões até 2019. Entre os projetos beneficiados com estes recursos estão: o Corpo de Bombeiros, com R$ 25 milhões; a Polícia Militar, com R$ 32 milhões; a Polícia Civil, com R$ 18 milhões e a Polícia Técnica (Politec), com R$ 6 milhões.