Governo do Amapá já concedeu 362 cartas de anuências para posse e uso de terras da Flota

Cartas de anuência legitimam a posse e o uso da terra dentro da área da Floresta Estadual do Amapá

Desde 2015 o Governo do Estado do Amapá (GEA), por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), trabalha na identificação de famílias que residem e atuam dentro da Floresta Estadual do Amapá (Flota), uma unidade de conservação de uso sustentável. 362 agricultores, dos municípios de Mazagão, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, já foram contemplados com cartas de anuências, que legitimam a posse e o uso das terras. Os técnicos do IEF iniciarão a partir de agora, o estudo socioeconômico em comunidades de Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque.

Antes de emitir o documento de autorização para explorar as terras da Floresta Estadual, equipes do IEF realizam visitas aos municípios para identificar as famílias produtoras e traçar o diagnóstico socioeconômico. Este procedimento serve para alimentar, posteriormente, o Cadastro Ambiental Rural do Estado, além de possibilitar que o estado preste a devida assistência a estas famílias, inclusive com linhas de financiamento e crédito para alavancar a produção.

No município de Mazagão, 58 famílias já possuem cartas de anuências. Ao todo, em Serra do Navio e Pedra Branca foram contemplados 129 produtores. Em Porto Grande, 175 autorizações para exploração foram entregues.

Segundo o diretor-presidente do IEF, Marcos Tenório, as principais atividades praticadas nestas regiões são o extrativismo e agricultura de baixa escala. Possuir um banco de dados com informações consistentes, de acordo com o gestor, possibilita ao estado “oferecer a estas famílias, como forma de política pública, o que elas estejam necessitando para o melhor desempenho de suas atividades, seja no âmbito da saúde, educação, logística para escoamento da produção e outros benefícios”, exemplificou, complementando que o objetivo é verticalizar a produção com mecanismos inovadores e de baixo impacto, promovendo o desenvolvimento econômico destas famílias.

Até o próximo mês de julho, estima o diretor, os técnicos do instituto realizarão o levantamento socioeconômico em comunidades que compõem a Flota em outros seis municípios restantes: Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque. “O planejamento já está fechado. Esperamos até julho fazer o trabalho de identificação das famílias, e com isso, fechar os 10 municípios que hoje detém a Floresta Estadual do Amapá”, conclui o gestor, informando ainda que o IEF criou, para melhor o diálogo com os agricultores, um Conselho Consultivo, que garante a eficácia das ações de governo dentro das comunidades.