Governo elabora PEC estadual para absorver servidores da CEA ameaçados de demissão

O governador Waldez Góes reuniu nesta segunda-feira, 17, com representantes da categoria no Palácio do Setentrião.

O Governo do Estado do Amapá (GEA)concluiu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual para absorver os servidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), ameaçados de demissão com a privatização da estatal, processo previsto para ocorrer ainda este ano. A proposta deverá ser protocolada na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Aleap) nesta terça-feira, 18.

De acordo com o governador Waldez Góes, a proposição foi construída em conjunto com representantes da categoria. Se for aprovada e sancionada, a PEC estadual vai garantir que os concursados de 2007 – ano do último certame de admissão da companhia – migrem para o quadro efetivo de pessoal do Estado. Mais de 450 trabalhadores, que se encaixam nessa condição, seriam beneficiados.

Ainda segundo o governador, o restante dos profissionais que compõem o quadro de servidores da CEA – 128 funcionários – devem ser amparados pela PEC federal 199/2016, de autoria do senador roraimense Romero Jucá. A proposta, que visa a transposição de servidores dos ex-territórios federais de Amapá e Roraima ao quadro da União, aguarda votação na Câmara dos Deputados. Se a casa aprovar o texto sem qualquer alteração, a PEC 199 segue para promulgação presidencial. Caso haja alguma alteração, o texto volta para análise do Senado Federal.

Articulação

Nesta segunda-feira, 17, o chefe do Executivo esteve reunido com o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Audrey Cardoso, e representantes da Comissão de Transposição da PEC federal 199. Eles planejaram uma estratégia de ação política para ir à Brasília acelerar a votação do projeto. A previsão é de reuniões com o autor do projeto e com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, além de outras autoridades do setor.

“Nós estamos em constante contato com a categoria para buscar as soluções e alternativas legais para este problema. Já tomamos a decisão política de dar total apoio, mas temos que agir dentro da legalidade. A estratégia geral está bem montada: de um lado vamos agir com a PEC estadual para dar a mão aos trabalhadores que ingressaram na companhia depois de 1993. E, na outra frente, que é a PEC 199, vamos pressionar para que ela seja votada e aprovada o mais rápido possível”, explicou Góes.

A agenda no Congresso está prevista para quinta-feira, 20.