Cerca de 4 mil servidores devem passar para os quadros da União

Nos próximos 18 meses, cerca de 4 mil servidores públicos devem passar pelo processo de transposição para os quadros da União. A estimativa é da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento no Amapá (Samp-AP), com base no último levantamento realizado até o dia 22 de março, quando 553 servidores do Amapá concluíram o processo.

Os aptos são funcionários do Ex-Território Federal do Amapá que desempenham funções nas esferas municipal e estadual. Segundo o superintendente da Samp no Amapá, José Bezerra, os servidores que atenderam os critérios de transposição terão todos os direitos e deveres dos servidores públicos federal, baseado na Lei 8112/99.

O Governo do Amapá estima que o processo de transferência dos servidores resultará em uma economia mensal de R$ 18 milhões, o que equivale a mais de R$200 milhões por ano. “Com a economia, o Poder Executivo poderá investir em diversos setores. O servidor terá os salários pagos pelo governo federal, mas continuarão à disposição da administração estadual”, pontou José Bezerra.

Ele destaca ainda que estão sendo identificadas pelos técnicos da Superintendência algumas inconsistências nos dados pessoais de, aproximadamente, 30 servidores. Em sua maioria são referentes a número de contas de bancos, títulos de eleitor e CPF. Para solucionar o problema, a instituição está localizando os servidores para as devidas correções.

Os interessados podem acessar o canal de consultas para acompanhamento de seus processos junto à Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá (Ceext) no endereço www.planejamento.gov.br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas.