Seed vai chamar MPE e Sinsepeap para discutir instrução normativa

Secretária Goreth reforçou o entendimento do MPE, que ratifica a legalidade da instrução normativa

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) e o Sindicato dos Servidores em Educação do Amapá (Sinsepeap) voltaram a discutir a Instrução Normativa nº 02/2017, destinada a organização da carga horária à regência de classe e das atividades complementares dos profissionais da educação. Seed e Sinsepeap vão chamar o Ministério Público do Estado para a discussão em um outro encontro.

A reunião aconteceu no gabinete da secretária de Educação Goreth Sousa, na sexta-feira, 24. O presidente do Sinsepeap, Aroldo Rabelo, e comissão foram recebidos pela secretária e demais adjuntos da Seed. Participaram ainda das discussões representantes da Procuradoria Geral do Estado, Conselho Estadual de Educação e Secretaria de Estado da Administração.

A secretária Goreth reforçou durante a reunião o entendimento do MPE, no qual ratifica a legalidade da instrução normativa, sendo a mesma compatível com a legislação educacional federal e estadual, orientando as instituições educacionais que observam fielmente a instrução.

“Só queremos que os atos sejam transparentes em nossa gestão, sem prejuízo para o professor, o Estado e aluno, este que merece uma educação de qualidade”, reforçou a secretária Goreth Sousa.

O Sinsepeap alega que a instrução trouxe uma interpretação equivocada entre os diretores escolares, o que poderia estar gerando um excedente nas horas aulas trabalhadas pelos professores. Sendo assim, ficou acertado entre Seed e entidade que a normativa será discutida em um novo encontro, pré-agendado para o dia 10 de abril, dessa vez chamando para a mesa de discussão o Ministério Público, através da Promotoria da Educação.

O encontro fez parte de uma agenda de discussão com a entidade de classe iniciada no último dia 15 durante a paralisação da categoria. Pautas como Escola em Tempo Integral, Escola de Gestão Compartilha Militar, Gestão Democrática, repasses de recursos para merenda e manutenção, balanço da Atualização Cadastral e Planejamento Estratégico, serão debatidas nos próximos encontros.

Compromissos
Durante a última reunião, a equipe da Seed reafirmou o compromisso da Secretaria, para que a volta às aulas ocorresse com tranquilidade. Além de liquidar 100% das dívidas com os fornecedores, a Secretaria antecipou em sua totalidade os recursos para merenda e manutenção das escolas, incluindo o recurso federal.

Além do repasse para manutenção das unidades, a Secretaria está em cerca de 40 frentes de trabalho, com obras de manutenção predial. A meta da Seed é, até o fim de 2017, climatizar pelo menos 100 escolas. Outras 100 unidades deverão ser climatizadas em 2018. A licitação, que deve ocorrer nas próximas semanas, contemplará climatização e bebedouros.

A escolha das escolas que serão climatizadas obedecerá critérios, que serão definidos entre secretaria, Sinsepeap e União dos Estudantes dos Cursos Secundários do Amapá (Uecsa).