Conferência LGBT apresenta propostas para a segurança, educação e saúde

O objetivo foi discutir a consolidação das políticas públicas, destacando os direitos humanos da comunidade LGBT no Amapá. Os convidados também abordaram o direito à educação e a valorização da política de paz, direito à saúde, ao trabalho e geração de renda, garantindo a não-discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Direitos humanos

Camila Ilário, representante da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), lembrou o grande passo que o Estado deu com a criação do Comitê de Enfrentamento à Homofobia. O comitê é formado por membros das polícias Civil e Militar, Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) e movimentos sociais.

Entre as questões centrais discutidas estão o tratamento recebido pela população LGBT nas abordagens de rua e no atendimento nas delegacias. Uma das cobranças foi a inclusão da indicação sobre a orientação sexual e identidade de gênero nos boletins de ocorrência.

Segundo Camila, após a conferência, será marca uma reunião do comitê para que os agentes da segurança pública passem por formação e que o setor comece a construir uma nova visão em relação a esse público.

Direito à educação

Nessa proposta, a ideia é que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) crie um comitê técnico de Direitos Humanos, para o monitoramento dos temas discutidos em sala de aula. Em relação à temática LGBT, o objetivo é incluir materiais didáticos que abordem a diversidade como orientação sexual e identidade de gênero. Também é prevista a capacitação dos profissionais para esse tipo de debate.

Segundo Ivon Cardoso, representante da Federação Amapaense LGBT, essas são propostas já apresentadas ao Núcleo do Ensino Médio da Seed. “Sentimos que o ambiente é favorável para essa proposta e estamos otimistas”, ressaltou.

Tratamento equânime

Andrey Lemos, representante do Ministério da Saúde na Conferência, declarou que o maior gargalo da comunidade LGBT é a discriminação por parte dos profissionais da saúde, que ainda associam esse público à promiscuidade, inviabilizando o atendimento humanizado.

Uma das soluções, segundo Andrey, é trazer para a educação permanente e continuada o debate sobre identidade de gênero e orientação. “Também acho importante pensar como a rede de saúde pública pode integralizar o cuidado dessas pessoas, desde a atenção primária, passando pela rede especializada e rede hospitalar”, lembrou.

Geração de renda

Eduardo Santarelo, representante do Conselho Nacional LGBT, apresentou o Projeto Transcidadania, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de São Paulo para fortalecer as atividades de colocação profissional, reintegração social e resgate da cidadania para a população LGBT em situação de vulnerabilidade.

O objetivo foi aproveitar o sucesso do projeto para aplicar em esfera nacional. “Não adianta ter políticas só de trabalho se não forem somadas as políticas de inclusão, inserção e educação”, finalizou Eduardo.