Medidas adotadas contra crise estão surtindo efeito, diz secretário do Planejamento

Amapá tem novas atividades que vão aumentar a arrecadação e melhorar a economia através da geração de emprego e renda

Nesta sexta-feira, 10, o secretário de Estado do Planejamento, Antônio Teles Júnior, fez uma análise para a imprensa sobre o Instituto Fiscal Independente, vinculado ao Senado Federal, que aponta a recuperação do déficit primário de Amapá e Rio Janeiro, como os mais longos do país: apenas em 2025.

O relatório, divulgado na quinta-feira, 9, avalia a situação fiscal dos Estados em relação aos impactos da crise. O estudo é feito em cima do déficit primário, índice fiscal que indica a capacidade do governo de honrar seus compromissos em relação à diferença entre receita e despesa, sem levar em consideração os juros da dívida pública. Ou seja, para que a situação fiscal de um estado se mostre equilibrada, o resultado dessa conta tem que ser positivo (superávit).

Segundo o relatório, se a despesa for indexada à inflação, AP e RJ só alcançarão esse resultado daqui a oito anos. Para Teles, o estudo possui metodologia e resultados consistentes. Contudo, ele é restrito apenas à avaliação fiscal das unidade federativas e não leva em conta que os governos podem implementar reformas de recuperação e aumento da arrecadação, o que diminuiria bastante o tempo de melhoramento do déficit primário.

O próprio relatório aponta que, se medidas de ajuste forem intensificadas, a conta do déficit primário pode zerar antes do previsto para cada estado. Segundo o secretário, é o que já ocorre no Amapá. Conforme ele, o Estado começou a apertar o cinto ainda em 2015, quando iniciou o ajuste fiscal com diversas medidas, que têm dado resultados práticos.

“Boa parte do que é proposto pelo próprio estudo já é aplicado pelo Estado. Por isso, que mesmo tendo, proporcionalmente, parâmetros de déficit similares aos do Rio de Janeiro, o Amapá está numa realidade econômica completamente melhor que o estado carioca. É muito provável que nós consigamos reverter esse período de reversão fiscal antes do que o estudo estipulou. O Amapá var superar a crise antes do que se imagina”, explicou Teles.

Ele alerta que entre AP e RJ são duas realidades distintas: enquanto o estado carioca depende, por exemplo, do preço do petróleo internacional para se recuperar, o Amapá tem novas atividades que vão aumentar a arrecadação e melhorar a economia através da geração de emprego e renda: o agronegócio e a implantação da Zona Franca Verde.

“Enquanto os outros estados estão esperando pela União, o Amapá está fazendo o dever de casa. É por isso que hoje, diferente de estados como Rio e São Paulo, nós não temos dívidas com salários de servidores, não fechamos hospitais, pagamos o 13º integral e ainda temos um fundo com R$ 100 milhões que logo vai estabilizar o pagamento do funcionalismo, conseguimos entregar obras estratégicas como a ponte do Rio Matapi. Isso prova que as medidas adotadas tem surtido efeito”, ressaltou.

Teles explica que o déficit primário do Amapá é alto em relação a receita porque, apesar de não ter uma dívida alta em relação a receita corrente líquida, a partir de 2015 o estado começou a pagar os dois principais empréstimos, que são relativos ao empréstimo do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que o relatório faz referências, e a federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), cujo pagamento das parcelas é vinculado à Caixa Econômica Federal (CEF).

Medidas
Entre as medidas de austeridade adotas pelo Executivo, desde 2015, para amenizar os efeitos da crise e que vão ajudar o Estado na recuperação econômica e fiscal antes de 2025, o secretário de Estado do Planejamento destacou:

- Medidas para conter o crescimento da folha do funcionalismo, entre as quais estão a não concessão de reajuste de salários nos últimos dois anos;

- Cortes de custeio da máquina pública, com a fusão de secretarias e cancelamento eventos do calendário oficial;

- Adesão ao programa de desestatização do Governo Federal para os setores elétrico e de saneamento. O Estado já iniciou os estudos visando a privatização da Companhia de Água e Esgoto do Amapá. O governo federal também estuda a privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA);

- A lei de limite de gasto público, cuja elaboração está em fase de conclusão e deve ser submetido este mês à aprovação do Legislativo;

- Em 2016, o Estado evitou novas operações de crédito para não aumentar a dívida pública, congelamos o orçamento do Estado para evitar o crescimento de despesas obrigatórias;

- Revisão de programas sociais, com aproximadamente 18 mil cortes no Renda para Viver Melhor por causa da duplicidade de beneficiários que recebiam pelo programa estadual e mais o Bolsa Família, o que caracteriza irregularidade.

- O Estado conseguiu evitar bloqueios judiciais, o que desorganizaria ainda mais as contas públicas. O ambiente favorável para isso foi construído através do diálogo permanente do governador com os líderes dos outros Poderes à quem o chefe do executivo abriu as contas públicas com medidas transparência e controle, como a entrega das senhas do Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão (Siplag), entre outras.