Promovida pela Casa Abrigo Fátima Diniz (CADF), vinculada à Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), a reunião teve como objetivo apresentar o projeto “Violência contra a mulher: entender para mudar a história”, que traz um perfil das mulheres em situação de violência doméstica acolhidas na Casa Abrigo Fátima Diniz, desde que iniciou suas atividades há 15 anos, em 16 de março de 2001.
Na ocasião, a equipe da CADF prestou esclarecimentos sobre a Política Nacional de Enfrentamento à Violência cometida contra as Mulheres, contextualizando a atuação da instituição de acolhimento como serviço socioassistencial e medida protetiva. Essa política foi estruturada a partir do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), e representou uma mudança na forma de intervenção do Estado nessa problemática social, especialmente pela definição de sua responsabilidade no enfrentamento a este fenômeno.
A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres define quatro eixos: a prevenção com ações educativas e culturais que interfiram nos padrões sexistas, o enfrentamento e combate envolvendo ações punitivas e o cumprimento da Lei Maria da Penha, acesso e garantia de direitos, e por último a assistência com o fortalecimento da Rede de Atendimento (RAM) e capacitação de agentes públicos.
Com um público participativo, a reunião também debateu sobre as responsabilidades das instituições que compõe a RAM. Eliane Rodrigues, psicóloga e representante do Juizado da Violência Doméstica de Santana, disse que o encontro expõe as dificuldades e avanços da rede de atendimento às vítimas. “Somente assim, com um trabalho organizado e sequencial, poderemos oferecer um serviço de acolhimento, de carinho, de reestruturação para a vida dessas mulheres e de transformação para uma cultura sem violência”, destacou.
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