Segurança Pública apresenta dez itens na Carta de Macapá

Na Segurança Pública, especificamente, a fonte de financiamento do setor foi a principal reivindicação

A Segurança Pública integra a Carta de Macapá do 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. O documento finalizado nesta sexta-feira, 27, consolidou os anseios da população para o planejamento conjunto e o desenvolvimento integrado da região.

Os Estados identificaram as problemáticas comuns e as políticas públicas necessárias que podem ser desenvolvidas em conjunto para fortalecer a Amazônia. Na Segurança Pública, especificamente, que integra os debates pela primeira vez, a fonte de financiamento do setor foi a principal reivindicação dos gestores da Amazônia.

“A União precisa olhar a segurança pública da Amazônia a partir das especificidades da região. Isso é fundamental. Por isso, os gestores da Amazônia Legal se unem para levar uma proposta para Brasília”, disse o secretário de Defesa, Cidadania e Segurança Pública de Rondônia, coronel Lioberto Ubirajara, durante a apresentação dos itens.

Os gestores da área da segurança pública pontuaram os dez itens que foram inseridos na Carta de Macapá e serão priorizados junto às discussões com a União:
- O Fundo Nacional de Segurança Pública, com indicação das fontes de financiamento;
- Indicação de uma operação pelo período de noventa dias nas fronteiras e divisas dos estados objetivando impedir as ações do tráfico de drogas e a circulação de armas e criminosos;
- Construção pela União de 27 presídios com 150 vagas com celas individuais, a serem administrados pelos estados;
- Construção de cinco presídios federais para cumprimento integral da pena de condenados faccionados;
- Controle material da execução pelo poder executivo, através das Secretarias de Administração Penitenciárias;
- Inclusão do sistema de segurança pública na Medida Provisória 755, tanto para transferência de recursos quanto para contratação de pessoal;
- Criação do Banco Nacional de Dados sobre Faccionados;
- Investigação federal sobre a estrutura do crime organizado e compartilhamento dos organismos estaduais;
- Atuação permanente das Forças Armadas nas fronteiras, além da atuação por 90 dias em apoio a Polícia Rodoviária Federal;
- E por fim, a definição da política da União para o combate ao crime organizado na Amazônia Legal.

O secretário de Segurança Pública e Justiça do Amapá, Ericláudio Alencar, foi enfático ao dizer que a segurança pública só é atendida em momentos de fragilidade, e um setor fundamental como este precisa de uma maior atenção.

“Precisamos de medidas efetivas, não podemos ficar em discursos ou reuniões esporádicas. O governo federal tem que tomar uma posição e estabelecer uma fonte de financiamento permanente para trabalharmos com efetividade”, reivindicou o gestor.