Isenção do IPVA para pessoas com deficiência já pode ser solicitada

A isenção do IPVA 2017 para pessoas com deficiência e autistas já pode ser solicitada. O atendimento está disponível para o usuário desde o dia 2 de janeiro e deve se estender até o dia 31 de agosto. O benefício é concedido, desde abril de 2015, por meio de decreto assinado pelo governador Waldez Góes.

Dois modos de atendimento foram determinados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para facilitar o acesso à isenção em 2017: um para as pessoas já contempladas com a isenção e o outro para os usuários que vão solicitar o benefício pela primeira vez.

Quem já conseguiu a isenção em 2016, basta se dirigir ao posto fiscal da Sefaz, localizado no prédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com os seguintes documentos: parecer da Coordenadoria de Tributação (Cotri) da Sefaz, que reconhece a primeira isenção para o veículo licenciado; CRLV do veículo; documento de identidade do beneficiário e/ou do seu representante legal; CPF do beneficiário e/ou do seu representante legal; comprovante de recolhimento da taxa de serviços estaduais (R$15,00).

Para quem vai solicitar o benefício pela primeira vez, o atendimento está ocorrendo no prédio da Sefaz. O pedido de isenção deve ser requerido pela pessoa com deficiência ou seu representante legal, após o preenchimento de um requerimento padrão, com a apresentação de Carteira de Identidade; CPF; CRLV do veículo em nome do beneficiário ou de seu representante legal; comprovante de pagamento da taxa de serviços estaduais (R$ 15,00); laudo médico emitido pelo SUS ou por serviço privado contratado e conveniado pelo SUS; CNH do condutor do veículo; nota fiscal referente à adaptação do veículo (em caso de deficiente físico); declaração de que não possui outro veículo com o benefício.

O coordenador de Tributação da Sefaz, João Bittencourt, informou que a expectativa da secretaria é realizar mais de 300 isenções neste ano.

“Em 2015, o benefício foi concedido para 202 usuários, no ano seguinte foi para cerca de 300. Estamos trabalhando para que mais pessoas sejam contempladas”, explicou. Para mais informações, visite o site www.sefaz.ap.gov.br