Eleição vai escolher novos membros do Conselho de Promoção de Igualdade Racial

Os interessados em participar da eleição para compor o colegiado do Conselho Estadual de Igualdade Racial poderão se inscrever até o dia 14 de fevereiro. Terão direito a participar das eleições, as entidades da sociedade civil devidamente registradas, cujo o Estatuto conste o trabalho e a defesa dos interesses de mulheres, comunidades quilombolas, religiões de matrizes africanas, capoeira, hip hop, movimento LGBT, Marabaixo e outras.

O Conselho a finalidade de formular, coordenar e articular políticas e programas para a promoção da igualdade e a proteção dos direitos dos grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra. O mandato será para 2017-2020.

De acordo o presidente da Comissão, Luizel Brito, foi realizado em dezembro de 2015 algumas alterações na Lei 1.700/2012 referentes à composição dos assentos, sendo destinado a pessoas jurídicas e que já tenham no mínimo três anos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Ainda segundo Luizel Brito, o trabalho está sendo direcionado para a criação de um Sistema Estadual de Políticas da Igualdade Racial que tem por obrigatoriedade para a implantação e execução a criação de um Conselho na estrutura administrativa do Governo, para que o Estado passe a acessar recursos e editais com os projetos específicos na área afim.

Para os encaminhamentos, está previsto também a realização de um Fórum que deverá acontecer no dia 10 de março, às 15 horas, no auditório do Museu Sacaca, onde serão votadas nas entidades que deverão ter acesso ao assento do Conselho. Após, a presidência do Conselho deverá receber as indicações dos nomes das pessoas físicas, representantes das entidades.

Está previsto também, para o dia 21 de março, a oficialização da posse e a implantação do Conselho. A data foi escolhida, pois marca o dia Internacional de Combate à Discriminação Racial.      

Os interessados devem acessar o endereço http://coepir-ap.blogspot.com.br/ e preencher um formulário para a efetivação da inscrição é importante ler todo edital disponível no endereço citado e confirmar se atende as todas as exigências.