Amapá é convidado a integrar a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção

Convite é resultado de iniciativas do governador Waldez Góes que tem priorizado a transparência

O Amapá foi convidado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) a compor a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O Estado estará representado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

A ENCCLA foi instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Cidadania, e é formada por mais de 60 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

O convite ao Amapá é resultado do esforço do governador Waldez Góes, em apoiar as iniciativas da CGE, reestruturando as condições de trabalho, proporcionando ferramentas necessárias para que a Controladoria possa regulamentar a lei de acesso à informação, além, da transparência priorizada na gestão com a disponibilização das senhas de entrega do Siplag para os poderes.

“Este convite reflete este novo momento do controle interno no Amapá, proporcionado pelas ações conjuntas do governo. É um avanço para o estado e a política nacional”, destacou o Controlador Geral do Estado do Amapá, Dr. Otni Miranda,

Os órgãos são divididos em grupos de trabalho que coordenam, ao longo do ano, a execução de cada uma das ações eleitas dentro da ENCCLA. O Amapá por meio da CGE assume a terceira ação, que estabelece diretrizes da atuação coordenada da Advocacia Pública, das estatais, com Ministério Público, órgãos de controle interno e externo, e a polícia com vistas a prevenção e combate a corrupção.

A ENCCLA também prevê prerrogativas que estão na normatização para melhoria dos processos de governança e gestão, ações que permitam apoiar a implementação do sistema de controle interno nos estados e municípios, ampliação do compartilhamento de dados, além da criação de instrumentos que façam avançar a cooperação jurídica, permitindo a formação de equipes conjuntas de investigação nas áreas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Destacam-se, dentre os resultados alcançados pela ENCCLA, o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); a Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB); o Sistema de Movimentação Bancária (SIMBA); a iniciativa de padronização do layout para quebra de sigilo bancário e a posterior criação do Cadastro Único de Correntistas do Sistema Financeiro Nacional (CCS);  a proposição legislativa que resultou na promulgação de leis importantes para o país, tais como a Lei 12.683/12, que modernizou a nossa Lei de Lavagem de Dinheiro.