Proposta de renegociação das dívidas dos Estados será votada na próxima semana

O anúncio foi feito pelo próprio presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que participou da reunião do Fórum Permanente de Governadores, que aconteceu nesta terça-feira, 22, na Residência Oficial de Águas Claras, em Brasília. O Amapá foi representado pelo vice-governador, Papaléo Paes.

Os governadores entendem que o prazo diminuirá as parcelas mensais dos Estados e do Distrito Federal pagas ao governo federal, garantindo um caixa maior para investimentos em projetos de infraestrutura, sociais, entre outros.

O vice-governador Papaléo Paes disse que houve uma pactuação no encontro e que apesar das desvantagens do acordo de alongamento das dívidas, os Estados poderão ter um alívio financeiro. “É muito melhor diminuir o percentual dos incentivos fiscais do que aumentar carga de impostos para a população e para a indústria. Apesar de alguns problemas que envolvem reajuste salarial e ajustes fiscais, o alongamento da dívida vai trazer um alívio para as contas do Estado, principalmente neste momento de crise financeira que o país atravessa”, afirmou Papaléo.

O vice-governador explicou ainda que no Amapá a principal dívida é com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), mas existem outras que causam grandes problemas como a da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que o Governo do Estado contraiu empréstimos para regularizar a situação da companhia, e que não serão contempladas. “Teremos que fazer um esforço grande para resolver esta situação junto à Caixa Econômica Federal”, disse.

A previsão é que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, entregue ainda nesta quarta-feira (23), o projeto de lei à Câmara dos Deputados. Depois de aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde poderá ser alterado. Em seguida, a matéria volta ao plenário da Câmara para aprovação.

A comitiva formada por governadores e vice-governadores de 16 unidades da Federação também foi recebida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, ocasião em que foi tratada a Proposta de Emenda Constitucional que permitirá o uso de até 40% dos depósitos judiciais privados para o pagamento de precatórios. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e poderá ser mais um incentivo para os Estados.

Participaram das reuniões os governadores de Alagoas, Renan Filho; do Amazonas, José Melo de Oliveira; de Goiás, Marconi Perillo; do Maranhão, Flávio Dino; de Mato Grosso, Pedro Taques; de Pernambuco, Paulo Câmara; do Piauí, Wellington Dias; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; de Rondônia, Confúcio Moura; de São Paulo, Geraldo Alckmin; e do Tocantins, Marcelo Miranda. Também estavam os vice-governadores do Acre, Nazareth Araújo; do Amapá, Papaléo Paes; do Espírito Santo, César Colnago; e do Paraná, Cida Borghetti. Havia ainda representantes dos governos do Rio de Janeiro, de Roraima e de Mato Grosso do Sul.