Sistema Penitenciário do Amapá recebe R$ 44,7 milhões para investimentos em 2017

O recurso integra um conjunto de ações voltadas para melhoria do sistema penitenciário, como também, a melhoria da qualidade de trabalho dos agentes.

O Sistema Penitenciário do Amapá recebeu nesta quinta-feira, 29, um repasse de R$ 44,7 milhões. O valor faz parte do pacote de investimentos do Governo Federal que liberou R$ 1,2 bilhão na última quarta-feira, 28, do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na construção de presídios e modernizações do sistema penal.

O recurso é fruto de uma ampla discussão que ocorreu em novembro, em Goiânia/GO, entre secretários de Segurança Pública de todos os estados, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia. Na pauta, foram estabelecidas a execução de medidas e investimentos não somente para modernizar, mas também para humanizar as condições do sistema prisional em todo país.

No Amapá, o recurso será destinado para construção e adaptação de pavilhões que possam abrir mais mil vagas no regime fechado, além do reaparelhamento de todo o sistema penitenciário com a aquisição de novos veículos, armamento, bloqueadores de celular, segurança eletrônica, scanners, entre outros itens que integrarão o conjunto de ações voltadas para melhoria do sistema penitenciário, como também, a melhoria da qualidade de trabalho dos agentes.

“Esse recurso além de melhorar o sistema penitenciário deve amenizar ou até sanar o déficit de vagas. Hoje, temos um pouco mais de 2.600 presos, tendo mil a mais que a nossa capacidade. Então, essas novas vagas que abrirão com a construção de novos pavilhões, sanam esse problema”, explicou o secretário de Justiça e Segurança Pública, Ericláudio Alencar.

Com o recurso disponível no Fundo Penitenciário Estadual, a secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá (Sejusp) trabalhará agora no planejamento e processos licitatórios para execução do recurso no decorrer de 2017.

Paralelo a este recurso, o presídio já está recebendo investimentos na ordem de quase R$ 3 milhões com a construção de três pavilhões de segurança máxima, e a instalação do sistema hidrossanitário com fossas anticépticas e tratamento dos dejetos produzidos na penitenciária.