Governo inicia regularização dos débitos do Programa Renda para Viver Melhor

O Governo do Amapá anuncia que o pagamento do programa Renda Para Viver Melhor, referente ao mês de junho, estará disponível para saque a partir desta quarta-feira, 21. O valor de R$ 311,00, vai ser pago a 16.512 beneficiários que estavam inseridos no programa antes do decreto de nº 1752, de 18 de maio, que regulamentou os critérios de inclusão e permanência no Renda, de acordo com o Sistema Único da Assistência Social (Suas). O desembolso do Estado é de quase R$ 5 milhões.

Entre as regras estão a comprovação de vulnerabilidade social, possuir filhos na faixa etária exigida (0 a 15 anos) e não fazer parte de mais de um programa de transferência de renda, seja ele, estadual, federal ou municipal.

Com as novas regras dos 16.512 beneficiários, permaneceram 3.939 famílias. O valor do benefício, de R$ 311,00, atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a secretária adjunta de Políticas de Assistência Social da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims), Patrícia Silva, apesar das dificuldades financeiras, o governo se esforça para cumprir com as obrigações. "Existe um planejamento da administração para pagar os meses atrasados e quitar os débitos do programa", afirmou Patrícia Silva.