Frustração de receita chega a R$ 127 milhões no 1º bimestre

Relatório técnico da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan) apontou frustração de R$ 127, 6 milhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e baixa de R$ 55,8 milhões em relação ao mesmo período de 2015. Além do FPE e ICMS, tiveram desempenho negativo as exportações (IPI), o IPVA e o Fundeb (Fundo da Educação Básica), R$ 24,6 milhões em relação à projeção anual e aproximadamente R$ 10 milhões em comparação ao ano anterior. Em percentuais, a queda total foi de 11% em relação à LOA e 3% comparado com 2015.

Com perdas que já acumulam R$ 34 milhões em relação a 2015, o ICMS – principal fonte de arrecadação própria do Estado – é o indicador que apresenta o desempenho mais preocupante. Só em fevereiro a arrecadação caiu 33%. Se o comparativo for em relação a 2014, ano de início da crise, a desaceleração no ICMS foi de R$ 70 milhões. Esta perda foi provocada, sobretudo, pela substituição do modelo termoelétrico da matriz energética do Estado pela conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que significou redução de consumo de óleo diesel do Estado.

Além das perdas de arrecadação, a inflação agravou ainda mais a crise, com acúmulo de 11,31% em janeiro e 11,08% em fevereiro, segundo monitoramento de preços feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estes altos índices atingem com mais força as famílias com renda entre 1 e 6 salários mínimos. Já a Seplan registrou, nos dois indicadores de inflação, o IPCA e o IPC, no mesmo período, 14,12% e 14,62%, respectivamente. Em comparação com a previsão de núcleo de inflação de 4,5% do Banco central para o 1º bimestre, as variáveis econômicas evidenciam um descontrole inflacionário.

Dívidas
A redução de arrecadação também pressiona o orçamento na quitação das dívidas interna e externa do Amapá. Em 2015, o Estado teve que desembolsar R$ 319 milhões para pagar débitos junto ao governo federal, referentes às parcelas da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), da operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Previdência Social, além de pagar dívidas com bancos internacionais, BID e BIRD – dívida contraída no início dos anos 2000 para investimentos em saneamento básico.

Para este ano, a previsão é que estes mesmos débitos saltem para R$ 364 milhões, 333% a mais que em 2014, quando o Estado pagou R$ 84 milhões em dívidas. Um dos fatores que contribuíram para o aumento da dívida foi o pagamento, a partir de 2015, de empréstimos contraídos no passado. Essa explosão da dívida surge após o pagamento das amortizações das prestações a partir do ano passado, o que não foi programado adequadamente, explicou o secretário Teles, que destacou ainda que tais empréstimos não foram aplicados corretamente para promover o crescimento econômico e evitar os efeitos da crise.

Previsões
A instabilidade política no cenário nacional deve aprofundar ainda mais a crise, já que a votação dos ajustes fiscais que elevariam a arrecadação da União – e consequentemente a dos Estados – deu lugar à queda de braço entre o Planalto e o Congresso, segundo análise do secretário de Estado de Planejamento, Antônio Teles.

Ele lembrou que o pacote enviado pelo governo à Câmara contém as reformas necessárias para dar mais combustível à economia, através do melhoramento de alíquotas de alguns tributos e o retorno da CPMF, imposto arrecadado sobre as movimentações financeiras bancárias. As medidas, segundo Teles, iriam amenizar os efeitos das perdas que o país amarga deste 2014 em relação aos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Renda (IR). “Neste momento de crise, a economia amapaense é influenciada diretamente por este cenário de incerteza e baixa expectativa, por ter sua receita setenta e três por cento [73%] dependente de transferência de recurso federal e uma base produtiva cada vez mais tímida”, analisou o secretário.

Providências
Enquanto as medidas em nível nacional não ocorrem, o Estado já planeja novos ajustes. Entre eles está a adesão do Amapá ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, que permite ingresso no Programa de Recuperação Fiscal do Ministério da Fazenda. Na prática, o governo poderá renegociar a dívida interna, podendo baixar o valor das parcelas e ter mais tempo para liquidar o débito.

Outra medida é a readequação do Plano de Obras executadas com recursos do Tesouro Estadual. O governo vai iniciar também uma mobilização da classe política para pressionar pela aprovação da CPMF compartilhada – que possibilitaria mais recursos para os Estados. Além dessas outras medidas de austeridade estão em estudo.