Mais de R$ 2 milhões já foram arrecadados com o Refis do IPVA

Até a manhã desta sexta-feira, 16, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) havia contabilizado 9.158 processos correspondentes ao parcelamento ou pagamento à vista de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que possibilita aos contribuintes o parcelamento das dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em até 24 vezes sem juros.

O valor projetado para arrecadação efetivamente será de mais de R$ 7 milhões e o prazo para adesão, que começou em 7 de novembro, encerra no dia 31 de dezembro. Até o momento, o montante arrecadado chega a R$ 2.266.582,78. Somente nos três primeiros dias de vigor do Programa, o Estado realizou 400 processos. Outro detalhe é que a administração pública também dimensiona a porcentagem de pessoas que deixam de pagar até a data de vencimento o parcelamento. Segundo a Sefaz, esse número pode chegar a 30%.

A secretária adjunta de Estado da Fazenda, Neiva Nunes, alerta que os processos de pagamentos em atrasos serão encaminhados para a dívida ativa do Estado, o que dificulta a regularização do veículo, já que passam por processos como acordos judiciais.

“O programa é considerado um sucesso pela equipe técnica do órgão, já que levamos em consideração o tempo de execução e a alta procura que resultou em processos. Tínhamos uma meta de recuperação fiscal em 4 meses de 30 milhões de reais, porém o prazo encurtou-se para dois meses, com isso, estamos na média esperada de ¼ do valor projetado”, explicou.

Os interessados em aderir ao programa devem se dirigir a qualquer unidade do Super Fácil ou no Detran. Até o momento não há indicativos para prorrogação do Refis.