Governo do Estado recebe posse de imóveis do Tribunal de Justiça

Governador Waldez Góes e a presidente do Tjap, Sueli Pini, assinaram o Termo de Cessão dos imóveis

O governador do Amapá, Waldez Góes, recebeu a presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargadora Sueli Pini, e outros representantes do Judiciário, na tarde desta terça-feira, 13, no Palácio do Setentrião, para assinar o Termo de Cessão de Uso de oito imóveis que são de propriedade do Tjap e estão sendo utilizados para acomodar repartições públicas que são de responsabilidade do Executivo.

A contrapartida do governo para o Tribunal de Justiça será o repasse de um imóvel que fica localizado na Avenida Procópio Rola, no Centro da Cidade, onde atualmente funciona a vice-governadoria. Esse espaço servirá para construção da ampliação do Tjap.

Esses oito imóveis estão distribuídos nos municípios de Macapá (2), Santana (4), Mazagão (1) e Calçoene (1) e acomodam instituições públicas como delegacias e outros órgãos. “O próximo passo acontecerá em breve, com a criação de um Projeto de Lei que vai ser encaminhado para a Assembleia Legislativa, com objetivo de conseguir autorização da Casa de Leis para que o Executivo receba a propriedade desses imóveis”, comentou a desembargadora Sueli Pini.