Servidores lesados com descontos no 13º começam a ser atendidos no Procon

Intervenção por parte do Procon ocorreu após queixas de servidores do quadro estadual

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/Ap) está acompanhando as audiências de conciliação dos servidores estaduais que se sentiram lesados com a cobrança dos débitos referentes à antecipação do 13º salário, no Banco do Brasil. O mutirão de atendimentos iniciou nesta segunda-feira, 28, na sede do Instituto.
De acordo com Daniele Nascimento, assessora jurídica do Procon, dos cinco casos atendidos neste primeiro dia, nenhum contestou a legitimidade da operação bancária. O questionamento, por parte dos clientes, é referente ao saldo devedor que ainda existe com o banco. Em todos os casos, os clientes aceitaram a proposta da instituição bancária, de não cobrar o valor remanescente, referente a essa operação de 13º, até o dia 15 de janeiro, quando encerram esses contratos. A partir dessa data, o servidor deve procurar o banco para iniciar uma nova negociação. 
“No termo de audiência está formalizado que o consumidor deve procurar o banco no término do contrato para iniciar essa negociação. O valor será parcelado de acordo com a condição financeira do consumidor”, explicou Daniele Nascimento. 
Ainda segundo assessora jurídica, o gerente de mercado do Banco do Brasil, Maiquel Almeida da Silva, que está acompanhando as negociações, sinalizou que pode haver uma redução dos juros nas negociações futuras, em relação ao que foi contratado anteriormente. 
A intervenção por parte do Procon ocorreu após queixas de servidores do quadro estadual, que receberam o 13º salário em parcela única no dia 11 de novembro. Segundo as reclamações, em alguns casos o valor cobrado foi superior ao recebido, e para totalizar o débito, o banco fez descontos no salário regular e até em pensões. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), 20% dos servidores fizeram a antecipação de 50% do 13º salário.