Servidores lesados com descontos no 13º serão atendidos em mutirão

Mutirão vai garantir chance de renegociar dívida sem precisar recorrer ao Judiciário

Um mutirão vai atender todos os servidores que se sentiram lesados na cobrança dos débitos referentes à antecipação do 13º salário. A proposta foi feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/Ap) e aceita de forma amigável pelo Banco do Brasil em um reunião nesta segunda-feira, 21. A data para o inicio do mutirão ainda não foi definida.
A intervenção por parte do Procon ocorreu após queixas de servidores do quadro estadual, que este receberam o 13º salário em parcela única no dia 11 de novembro. Segundo as reclamações, em alguns casos o valor cobrado foi superior ao recebido, e para totalizar o débito, o banco fez descontos no salário regular e até em pensões. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), 20% dos servidores fizeram a antecipação de 50% do 13º salário.
Maiquel Almeida da Silva, gerente de mercado do Banco do Brasil, que representou a instituição na reunião, disse que cada caso é específico e precisa ser analisado individualmente. Esse foi o principal motivo para que a proposta feita pelo Procon fosse aceita. 
“Não queremos nosso correntista endividado. O contrato explica todas as datas de cobranças e os juros estão descriminados, mas isso não impede que analisemos caso a caso e que possamos renegociar essas dívidas”, explicou Silva. 
Até o fim do expediente desta segunda-feira, 21, o Procon formalizou 51 queixas contra o Banco do Brasil referente ao assunto. Esses processos serão encaminhados para a superintendência do banco para análises preliminares. 
Para o diretor-presidente do Procon, Eliton Chaves Franco, o mutirão vai garantir ao servidor uma chance de renegociar a dívida sem precisar recorrer ao Judiciário. “Fazer essa ação aqui no prédio do Procon vai dar mais segurança aos clientes do banco, que terão um contato direto com a instituição e ainda terão o auxílio da nossa assessoria jurídica”, declarou Franco. 
A Promotoria de Defesa do Consumidor também participou da reunião. Segundo o promotor, ainda não houve demanda referente ao assunto no Ministério Público. “Caso recebamos alguma denúncia, encaminharemos ao Procon, para que todos os processos fiquem centralizados no instituto”, finalizou o promotor titular, Luiz Marcos da Silva.