Sobre o pagamento do 13º salário aos profissionais da educação contratados temporariamente pelo Governo do Estado, por meio de processo seletivo, na modalidade horista, entre eles, professores, pedagogos, especialistas em educação, cuidadores e intérpretes em Libras, para atuarem na educação básica, no ano letivo de 2016, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) esclarece que, de acordo com o que rege o edital do PS e o contrato feito entre os educadores e o Governo do Estado, com o acompanhamento da Justiça Estadual, o pagamento referente a férias e 13º salário destes profissionais será efetuado no ato da rescisão do contrato trabalhista.
O edital o Processo Seletivo, cujo os subitens “9.5.1” e “9.5.2” detalham a informação acima citada pode ser acompanhado no link em anexo. (http://www.processoseletivo.ap.gov.br/download.php?arquivo=4628)
Macapá, 10 de novembro de 2016.
Secretaria de Estado da Educação – Seed
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