Mais de mil contribuintes já aderiram ao Refis do IPVA

Até a última quarta-feira, 9, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já havida homologado 1080 processos de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que facilita o pagamento de débitos em atraso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nesses cinco primeiros dias de benefício, o Estado já arrecadou R$ 172.146,65. 

Para a secretária adjunta de Estado da Fazenda, Neiva Nunes, esse é um valor expressivo, e mostra que o amapaense está disposto a pagar a conta. Por isso, a expectativa é que a arrecadação aumente ainda mais nos próximos dias, devido o pagamento dos 40% do salário do funcionalismo público, nesta quinta-feira, 10, e o valor integral do 13º, na sexta-feira, 11. Ao todo, as duas folhas irão injetar R$ 175,1 milhões na economia amapaense. 

A regularização da dívida é extremamente positiva para o Estado, pois a arrecadação reflete no amparo das políticas públicas que o Executivo tem a arcar. A meta da Sefaz é arrecadar R$ 30 milhões com o Refis. 

“Estamos em um momento em que os repasses federais foram frustrados e a arrecadação interna está abaixo do esperado, devido a retração de mercado e crise econômica. A entrada desses recursos irá ajudar o Estado a equilibrar algumas contas”, explicou Nunes. 

O Refis proporciona ao contribuinte parcelar os débitos de IPVA em até 24 meses, com redução de 100% dos juros e multas. O benefício também abrange as taxas cobradas pelo Detran, como licenciamento, vistoria, estadia no pátio, liberação e guincho. Neste caso, o parcelamento pode ocorrer em até 12 vezes. Em relação às diárias do veículo no pátio do Detran, se superior há 60 dias, será cobrada taxa de estadia somente até este limite.

A adesão ao Refis deve ser feita até o dia 31 de dezembro deste ano, em qualquer unidade do Super Fácil ou no Detran.