Responsabilidade Social – Isenção de IPVA pode ser solicitada até amanhã

Para acessarem a isenção, essas pessoas devem se dirigir à Coordenadoria de Tributação (Cotri), localizada na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), requerer o formulário, preenchê-lo anexando a documentação necessária, principalmente os laudos médicos, assinados por profissionais credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os documentos pessoais, tanto do solicitante quanto do responsável legal, devem ser apresentadas no ato de entrada do processo. O prazo de tramitação para adquirir o benefício, é de, no máximo, cinco dias úteis.

São exigidos os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, tanto do solicitante quanto do representante legal, laudo médico que comprove a deficiência e documentação do veículo.

Vanderly Almeida, que tem um filho autista de 5 anos, já está isenta. Com isso, a dona de casa, que está com marido desempregado, economizou R$ 390. “Todo dinheiro que a gente economiza, volta pro nosso filho, seja na educação ou alimentação, que são os maiores gastos da casa”, declarou.

O Decreto nº 1641 foi assinado pelo governador Waldez Góes no dia 1 de abril de 2015, véspera do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU). No ano passado, 197 isenções foram concedidas. Este ano, já foram 191.