13ª Comissão Mista Transfronteiriça alinha acordo para que visto francês seja emitido novamente no Amapá

Anteriormente, o visto francês era conseguido em Brasília (DF)

No primeiro dia da 13ª reunião da Comissão Mista Transfronteiriça (CMT) Brasil-França, realizada nesta terça-feira, 11, o Governo do Amapá e autoridades do país europeu debateram a volta da emissão do visto francês no território amapaense. Após tratativas, foi acordado que o documento voltará a ser expedido no estado, com previsão para o 2º semestre deste ano.

Para o governador do Amapá, Clécio Luís, a volta da emissão do documento no estado, que hoje só é realizada em Brasília, no Distrito Federal, é um avanço, mas estão em andamento as tratativas para acabar com a exigência do visto para atravessar a fronteira com a Guiana Francesa.

“Queremos a abolição do visto, que é obrigatório para nós, amapaenses, pois não exigimos este documento dos franceses quando entram em nosso território. Isto fere um princípio básico da diplomacia mundial, que é o da reciprocidade, mas este tipo de situação é resolvida pela diplomacia”, destacou Clécio Luís.

Para tratar sobre a isenção do visto aos brasileiros para entrar na Guiana Francesa, está prevista uma reunião, no mês de setembro, entre o Ministério do Interior da França e o Governo do Amapá, para discutir alternativas que viabilizem a dispensa da apresentação do documento ao atravessar para o lado francês.

“A emissão dos vistos será realizada pela Embaixada da França no Brasil, por meio de uma mala biométrica que ficará em Macapá e permitirá que a população amapaense possa fazer o processo no estado para conseguir o documento, com previsão para os meses de julho e agosto”, explicou a diretora do Departamento das Américas e do Caribe, do Ministério das Relações Exteriores da França, Michèle Ramis.

Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França

Criada pelo Acordo de Cooperação Franco Brasileiro, a CMT é o principal mecanismo de conciliação entre o Brasil e a França em questões de fronteira. A Comissão é um órgão deliberativo que reúne autoridades e representantes da sociedade francesa e brasileira para debater demandas em diversos eixos, como saúde, educação, meio ambiente, cultura, relações comerciais e diplomáticas.

Sob coordenação do Governo do Amapá, por articulação da Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior em parceria com o Itamaraty, a Comissão teve as atividades presenciais retomadas em 2023, após quatro anos sem realização.

 

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