Governo do Amapá encerra primeiro ciclo de audiências sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico

Encerrou na Alap, o primeiro ciclo de audiências públicas sobre o ZEE

O Governo do Amapá encerrou nesta quarta-feira, 29, o primeiro ciclo de audiências públicas sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), a ação aconteceu na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Na ocasião, foram discutidos e alinhados os detalhes para a consolidação da minuta do Projeto de Lei do ordenamento territorial. O programa integra o Plano de Governo da atual gestão, com vistas a promover o crescimento da economia e a proteção do meio ambiente.

A cerimônia reuniu moradores do município de Tartarugalzinho e da comunidade do Ariri, para tratar de iniciativas que conciliam a conservação ambiental com o uso racional dos recursos naturais e o desenvolvimento socioeconômico, além de técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Durante a audiência foi ressaltada a importância do uso das áreas preservadas de forma a beneficiar o estado economicamente.

“O instituto é responsável pela gestão de 44% das unidades de conservação, sendo uma parte dessas unidades de uso sustentável, então elas podem ser usadas por comunidades tradicionais para uso extrativistas ou atividades como turismo. É importante que tenhamos esse momento de planejamento do ZEE, para que os participantes conheçam as potencialidades das nossas terras”, ressaltou a chefe do ICMBio Amapá Central, Fernanda Colares. 

Na cerimônia, o uso dos recursos minerais nas áreas protegidas pelos garimpeiros foi debatido, garantindo a participação no programa de zoneamento, que irá beneficiar economicamente o setor da mineração do Estado.

“Este é o melhor momento para economia do Amapá, os setores agrícolas, extrativista e minerador podem se responsabilizar pelo sustento dos municípios, gerando renda sem depender do dinheiro público, apenas com os lucros recebidos a partir dos recursos da nossa região. Nosso estado tem potencial e com a aprovação da lei poderemos melhorar a qualidade de vida dos amapaenses”, destacou o presidente da Federação dos Garimpeiros, Chico Nogueira. 

Os dados das áreas que serão abrangidas pelo ZEE são fornecidos pelo Serviço Geológico Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Os levantamentos de campo são realizados por pesquisadores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa) e pelas Universidades Federal (Unifap) e Estadual (Ueap) do Amapá.

Sobre o ZEE 

O zoneamento ambiental é uma ferramenta de planejamento e gestão que objetiva reconhecer as características socioeconômicas e do meio ambiente de diferentes áreas do Amapá, a fim de auxiliar na identificação dos setores com maior potencial de investimentos em agricultura, turismo, indústria e energia renovável.

Além de promover a conservação de recursos naturais e ecossistemas, o zoneamento norteará investidores. Os estudos avaliaram a geomorfologia, hidrologia, solos, clima, fauna, flora e toda a biodiversidade do Amapá. 

  

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