Governo do Estado realiza terceira escuta pública do zoneamento ambiental, no município de Amapá

Projeto de Lei do Zoneamento Ecológico Econômico passará por aprovação na Assembleia Legislativa

Nesta segunda-feira, 27, o Governo do Estado promoveu a terceira e última audiência pública sobre as diretrizes do programa de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). O trabalho de escuta ocorreu na Escola Estadual Vidal de Negreiros, no município de Amapá, e faz parte do Plano de Governo da gestão para fomentar o desenvolvimento sustentável da economia amapaense.

Na ocasião, a população teve a oportunidade de conhecer todas as fases de elaboração do ZEE, desde a etapa de planejamento até a zonificação. Também foram realizados esclarecimentos sobre políticas públicas de desenvolvimento aliadas à preservação ambiental.

“Este é um momento importante de escuta e debate com a comunidade para entender as potencialidades e fragilidades dessa parte do território. Após esta audiência, vamos saber, claramente, onde devemos trabalhar para aprimorar o desenvolvimento da agricultura, extrativismo, agropecuária e onde precisa ser preservado”, destacou o secretário adjunto do Planejamento, Luiz Otávio Campos.

A terceira escuta pública do ZEE abordou a Região dos Lagos, que abrange os municípios de Oiapoque, Calçoene, Pracuúba, Tartarugalzinho e Amapá. Esta porção do território amapaense é conhecida por compreender grandes áreas de florestas e planícies de proteção integral, além de terras indígenas e assentamentos agrícolas.

Por conta das especificidades da região, o prefeito de Amapá, Carlos Sampaio, ressaltou que as atividades econômicas podem ser fortalecidas, sem agredir o meio ambiente, após a validação do ordenamento territorial. 

“Nós temos potencialidades para desenvolver a cadeia da pesca, agropecuária, mineração, agricultura familiar e muitas outras, que poderão receber maior investimento, tanto externo quanto interno, depois da consolidação do ZEE. Isso vai garantir maior segurança jurídica aos investidores”, disse o gestor.

Os dados das áreas que vão abranger a ZEE são do Serviço Geológico Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Além disso, os levantamentos de campos são realizados por pesquisadores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa) e das Universidades Federal (Unifap) e Estadual (Ueap) do Amapá. 

As audiências públicas fazem parte da etapa de integração do estudo, na ocasião, foram coletadas informações para compilar e criar o Projeto de Lei do zoneamento. O próximo passo para a consolidação do ordenamento territorial será a aprovação no próximo dia 29 de maio. O ato vai acontecer no plenário da Assembleia Legislativa do Estado.

Sobre o ZEE 

O zoneamento ambiental é uma ferramenta de planejamento e gestão que objetiva reconhecer as características socioeconômicas e do meio ambiente de diferentes áreas do Amapá, a fim de auxiliar na identificação dos setores com maior potencial de investimentos em agricultura, turismo, indústria e energia renovável.

Além de promover a conservação de recursos naturais e ecossistemas, o zoneamento norteará investidores. Os estudos avaliaram a geomorfologia, hidrologia, solos, clima, fauna, flora e toda a biodiversidade do Amapá. 

 

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