Governo do Amapá avança na política de proteção e garantia dos direitos da população LGBTQIA+

Governo do Estado já instituiu diversas ações da promoção da igualdade e respeito social para comunidade

Como parte das ações da campanha “Preconceito Exclui, Respeito Transforma”, o Governo do Amapá promove nesta sexta-feira, 17, Dia “D” de Combate à LGBTQIAfobia, a inclusão da população LGBTQIA+, em vulnerabilidade social, nos programas Amapá Sem Fome e Renda para Viver Melhor. A iniciativa faz parte do Plano de Governo de promoção da cidadania, combate à discriminação e a garantia do direito e assistência para toda a população do estado.   

Na ocasião, serão entregues kits de alimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade social do Centro de Acolhimento às Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (AMA-LBTI), vinculado à Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (Sepm). A ação, a partir das 9h, integra o mês de combate à Lesbofobia, Homofobia, Transfobia, além do preconceito contra pessoas Queer, Interesexuais, Assexuais, entre outros. A medida assegura que todos tenham acesso a uma alimentação adequada e digna.

Em menos de um ano e meio de gestão, o Governo do Amapá tem avançado na garantia dos direitos humanos, promoção da equidade e proteção a comunidade LGBTQIA+. Em junho de 2023, o governador Clécio Luís, instituiu a Comissão de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ para assessorar as secretarias e autarquias na condução de políticas públicas à comunidade. Também foi assinada a Carta Compromisso em Defesa e Promoção de Direitos a População LGBTQIA+ do Amapá.   

“Essa política a nível estadual é extremamente importante, uma virada de chave na assistência social já que não é uma política emergencial. Essas ações demonstram que o Governo do Amapá percebe e identifica que a LGBTfobia leva essa população ao adoecimento, muitas das vezes, fisicamente e, também psicologicamente”, afirma André Lopes, presidente da Comissão de Promoção da Cidadania LGBTQIA+. 

 Confira as demais ações já efetivadas:  

• Reserva de vagas para pessoas trans na UEAP  

A reserva de 5% das vagas do processo seletivo para pessoas trans na Universidade do Estado do Amapá (UEAP) é uma medida do Estado para promover a inclusão e a equidade no ensino superior. É uma forma de reconhecimento das desigualdades históricas e as barreiras enfrentadas por pessoas transgêneros e transexuais no acesso à educação. A iniciativa enriquece o ambiente acadêmico com diferentes perspectivas e experiências de vida, fortalecendo a luta contra a discriminação e o preconceito.  

• Acolhimento no sistema de segurança pública  

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em conjunto com outras instituições como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Delegacia Geral e Polícia Cientifica, desenvolveu um Procedimento Operacional Padrão (POP) para garantir o acolhimento e atendimento adequados da população LGBTQIA+. São diretrizes informativas, procedimentais e investigativas para assegurar que as pessoas LGBTQIA+ sejam tratadas com respeito e sensibilidade, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.  

• Garantia nos eventos culturais 

Na Secretaria de Estado da Cultura (Secult), a importância de políticas específicas para inclusão social da comunidade no setor cultural com investimentos, está sendo garantida como ocorreu na Parada do Orgulho LGBTQIA+ 2023 e eventos associados. O setor também beneficiou 53 propostas culturais da comunidade durante a 52ª Expofeira, além das ações afirmativas disponíveis na Lei Paulo Gustavo e na Política Nacional Aldir Blanc.   

• Inclusão no Novo Amapá Jovem 

A juventude LGBTQIA+ teve espaço garantido no Novo Amapá Jovem, do Governo do Estado, com reserva de 206 vagas em diversas modalidades do programa, promovendo a igualdade de oportunidades e reconhecendo a importância da diversidade na construção de uma sociedade mais inclusiva e justa.

 

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