O Governo do Estado do Amapá (GEA) estendeu a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para motocicletas novas, nacionais e importadas. Com a lei, sancionada em 16 de setembro, a carga tributária passou a ser de, até, 12%. Até então, o Amapá cobrava até 18%.
A redução do ICMS, que já havia sido concedida para automóveis em fevereiro deste ano, vale para operações internas que ocorrem no regime de substituição tributária.
Segundo João Bittencourt, coordenador de tributação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a diminuição de 6% da carga tributária pode provocar uma queda no preço das motocicletas. “Essa medida abre a possibilidade para que as motocicletas sejam vendidas mais baratas no Amapá, já que os empresários terão uma redução significativa nos custos”, explicou.
Com preços mais baixos, a expectativa é que aumentem as vendas de motocicletas no Amapá. Isto deve aumentar a arrecadação do Estado nas operações de circulação e serviços subsequentes à compra na fábrica.
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