Governo do Amapá empossa novos membros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

O conselho representa a última instancia administrativa e tributária do estado

O Governo do Amapá empossou os novos membros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais. A posse garante a continuidade do processo justo e imparcial na resolução de conflitos entre os contribuintes e o fisco estadual. A cerimônia aconteceu, nesta sexta-feira, 8, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (Fecomércio).

O conselho representa a última instância administrativa e tributária do estado. Os empossados possuem um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos. O grupo é composto por 18 membros entre titulares e suplentes, sendo dez representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e oito representantes da sociedade civil organizada por meio de federações.

“Nesta nova fase, estamos transformando e inovando o conselho, com muitos projetos para este biênio, que aliam o desenvolvimento do estado e o bem comum para a sociedade. Com uma composição mista, a corte é pautada pela imparcialidade e o equilíbrio entre os poderes. Todos os processos aqui serão conduzidos com máxima transparência e justiça fiscal”, destaca o secretário de Estado da Fazenda, Jesus Vidal.

Para o procurador geral do Amapá, Diego Bonilla, uma equipe equilibrada com contribuintes qualificados garante a aplicação imparcial das leis tributárias em todo estado. 

“Com uma composição paritária, formação técnica e apta, os conselheiros irão emprestar ao nosso povo a aplicação da legislação tributária sem qualquer sorte de favorecimento ou preterição, permitindo ao nosso estado um ambiente de negócios com previsibilidade e segurança jurídica”, pontua Bonilla.

A nova membro do Conselho de Recursos Fiscais do Amapá, Eliane Heidemann, de 41 anos, destaca como meta para os próximos anos a construção de um ambiente de negócios favorável, tanto para os contribuintes como para as empresas

“Queremos garantir a evolução do Conselho de Recursos Fiscais com total transparência e celeridade aos processos para que eles não se arrastem indefinidamente, e que os contribuintes, as empresas, possam ter um retorno rápido do estado em relação aos procedimentos que devem ser adotados no setor tributário”, destaca Eliane.

Para o conselheiro da Fecomercio empossado, Sérgio Lima, de 52 anos, o momento é de renovação e busca por novas dinâmicas de justiça fiscal conforme a nova reforma tributária.

“Estamos diante do início de um processo de adaptação e transformação à nova estrutura do código tributário, enquanto garantimos que as políticas fiscais sejam justas, equitativas e benéficas para todos os cidadãos”, afirma Sérgio.

Além da Fecomércio, foram empossados representantes da Federação das Entidades de Empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Comércio do Amapá (Femicro), Federação das Indústrias do Amapá (Fiap) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Amapá (Feap). 

 

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