Iapen tem menor apreensão de celulares desde o início da ação nacional contra comunicação ilícita nas penitenciárias

A nova investida contou com a mobilização de 50 policiais penais do Iapen

Como parte das tratativas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para intensificação do combate à criminalidade no estado, o Governo do Amapá apresentou, na sexta-feira, 2, os resultados da 3ª fase da Operação Mute, criada para combater a comunicação ilícita dentro do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). 

Mais uma vez, nenhum material ilícito foi encontrado dentro da nova Unidade Prisional José Eder, reformada e ativada no mês de setembro de 2023 pelo Governo do Estado. 

Nos demais pavilhões onde ocorreu a intervenção, a ação contabilizou a apreensão de 26 aparelhos celulares, o menor número registrado desde que a primeira etapa foi deflagrada, em outubro de 2023, quando foram retirados do sistema prisional 102 celulares.

A nova investida contou com a mobilização de 50 policiais penais do Iapen, cinco policiais penais federais e, ainda, o apoio operacional do Grupo Tático Aéreo (GTA).

"Um pavilhão do regime fechado e um pavilhão dos presos provisórios foram alvos da operação. Além da revista nos pavilhões em busca de objetos ilícitos, o Iapen realizou a transferência de mais 10 presos do regime fechado para a Unidade Prisional José Eder. Desde a primeira fase da operação, o Iapen tem trabalhado para identificar pontos vulneráveis de entrada de objetos ilícitos no presídio e descobrir as lideranças criminosas que organizam e executam as guerras entre os grupos criminosos", explicou Luiz Carlos Gomes, diretor do Iapen.

Os trabalhos pontuais da Mute, coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, aconteceram nos 26 estados do país e no Distrito Federal, somando mais de 100 presídios fiscalizados pelas forças de segurança. 

A estratégia, que conta com o apoio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), consiste em incursões táticas e operacionais de agentes, com a meta de identificar e retirar celulares das unidades prisionais para barrar a comunicação de grupos criminosos e reduzir os índices de violência nas cidades.

"Comprovamos que é possível termos um sistema penitenciário eficaz no Amapá. O apoio do Ministério da Justiça nos auxiliou na implementação de um procedimento muito semelhante ao utilizado nas penitenciárias federais. A expectativa é que, até o final deste ano, consigamos estabelecer o mesmo modelo de trabalho já usado na Unidade José Eder em todo o sistema penitenciário", informou o secretário de Segurança Pública, José Neto.

Para a Diretoria de Inteligência Prisional do Ministério da Justiça, que também integrou a 3ª fase da Mute, a constância nas ações traz perspectivas de mudanças cada vez mais sólidas no sistema prisional do Brasil e do estado. Além do foco da quebra da comunicação dos detentos com o mundo externo, o trabalho investigativo das apreensões é essencial para a descoberta e desarticulação de outras possíveis ações criminosas. 

"Agora, o trabalho segue com a catalogação de todos esses materiais, que são periciados pela inteligência penitenciária, em especial os celulares, que com um possível compilado de informações extraídas desses aparelhos podem gerar futuras investigações", informou o representante da Diretoria de Inteligência Penitenciária do Ministério da Justiça, Gilvan Albuquerque

Investimentos 

Como parte do planejamento para a paz social da população do Amapá, o Governo do Estado garantiu junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública mais de R$ 25 milhões em investimentos para o sistema penitenciário.

Os recursos fazem parte do montante de R$ 132,5 milhões anunciado em agosto pelo governador, Clécio Luís, e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, para a Segurança Pública estadual.   

Dentro das tratativas de reestruturação dos órgãos de defesa, R$ 8 milhões já foram revertidos para o Iapen, com a aquisição de vários equipamentos, viaturas e kits para a ressocialização dos apenados. Mais R$ 18 milhões, disponibilizados pelo Ministério da Justiça são para construção de uma nova penitenciária, moderna e com 408 vagas.

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