Governo do Estado e Agência Nacional de Águas formalizam acordo para fortalecer a gestão de recursos hídricos no Amapá

No Amapá, a política é coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema)

O Governo do Amapá e a Agência Nacional de Águas e Saneamento (Ana) formalizaram a nota técnica do “Pacto pela Governança da Água”, nesta quarta-feira, 24. O acordo, assinado em março de 2023, torna o estado um dos pioneiros no compromisso colaborativo de aperfeiçoar e implementar políticas públicas de gestão de recursos hídricos e segurança de barragens.

A política foi criada para promover a cooperação entre os níveis federal e estadual, fortalecendo a união e a integração das ações estratégicas na gestão das águas compartilhadas entre cada um dos 26 estados do Brasil e o Distrito Federal.

A nota conta com plano de ações construído por meio de oficinas e reuniões, envolvendo técnicos da ANA e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que foi designada como responsável pela coordenação e implementação do pacto.

A colaboração entre as instituições permitiu a inserção, de forma inédita, do Amapá no programa federal "Monitor de Secas", que conta com uma rede de observadores estaduais e um banco de impactos de secas do Amapá. O monitoramento será feito na Sala de Situação Estadual, que deve ser reestruturada para este novo ciclo.

Dentre as ações previstas, estão também a melhoria da gestão dos recursos hídricos por meio do uso compartilhado do Sistema Federal de Regulação de Usos, o compartilhamento de dados sobre águas superficiais e subterrâneas, que visam identificar usos irregulares e o fortalecimento dos serviços de fiscalização de recursos hídricos e barragens.

Para a coordenadora de Gestão de Recursos Hídricos da Sema, Renatta Santos, as ações refletem o comprometimento do Governo do Amapá na gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, buscando a participação ativa e a coordenação entre diferentes entidades e níveis de governo.

“Reafirmamos o compromisso e o fortalecimento da gestão estratégica das águas do nosso estado, permitindo um planejamento integrado e a implementação de ações realizadas em parceria com outras instituições para enfrentar os desafios existentes”, destaca Renatta.

Mais ações

O Amapá também aderiu ao Programa de Estímulo à Geração e Divulgação de Dados e Informações sobre a Qualidade das Águas (QualiÁgua) e ações de governança e sustentabilidade financeira por meio do Progestão (Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas).

O papel da ANA será de conduzir reuniões semestrais para acompanhar o plano, discutir progressos, identificar obstáculos e ajustar estratégias. A avaliação anual é conjunta, seguida por relatórios transparentes e ajustes contínuos para garantir a eficiência na gestão das águas no Amapá.

“As iniciativas propostas firmam a parceria do Estado e da ANA nas questões de regulação, apoio e articulação para garantia da segurança hídrica. Sob a coordenação da Sema, serão organizados os encontros e reuniões com os demais órgãos amapaenses, que irão garantir a implementação das ações”, conclui Renatta.