Procon Amapá autua estabelecimento após publicidade que pode levar consumidor ao endividamento

Empresa vendia produtos a prazo sem consulta a serviços de proteção ao crédito

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP) autuou uma loja de celulares no centro comercial de Macapá, devido à publicidade que pode levar ao endividamento. A loja já havia sido notificada sobre a exigência de retirar a propaganda.

A empresa terá o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa perante o órgão e deve deixar de oferecer qualquer carta de crédito aos consumidores. Após o período, o processo é encaminhado para análise jurídica, e o estabelecimento poderá ser responsabilizado através de um ato administrativo.

A chefe de fiscalização do órgão, Lana Cristina, detalhou que a ação reforça a necessidade do consumidor em ficar atento a situações que violem seus direitos, evitando aceitar propostas que possam levar a mais dívidas.

“As empresas que operam crédito são responsáveis em conceder o benefício atendendo as regras de prevenção ao superendividamento. Por isso, estão proibidas de fazer esse tipo de oferta a negativados ou sem consulta a serviços de proteção ao crédito, pois, dessa forma, o consumidor é induzido a adquirir mais dívidas e a comprometer sua renda”, afirmou a chefe de fiscalização.

Defesa do Consumidor

O Procon é responsável por normatizar, planejar, elaborar, propor, coordenar e executar ações e políticas do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. Qualquer pessoa que se sentir prejudicada pode procurar o Instituto para orientações legais. O órgão está localizado na Avenida Henrique Galúcio, 1155-B, no Centro.

O Disque Procon-AP é um canal de atendimento criado para a população. Para denúncias ou orientações, basta ligar para o número 151. As queixas também são recebidas por e-mail: fiscalizacao@procon.ap.gov.br