Ministro da Justiça destaca Governo do Amapá como exemplo de gestão eficaz no combate aos grupos criminosos

O reconhecimento do Governo Federal é reflexo das ações da atual gestão para a Segurança Pública

O ministro interino de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, em entrevista à veículos de comunicação, citou o Governo do Amapá como exemplo de gestão eficaz no combate aos grupos criminosos que atuam no estado. Na ocasião, Capelli destacou a redução de 50% dos crimes violentos em 2023 e o trabalho que o governador Clécio Luís vem desenvolvendo ao reforçar a integração das forças de segurança e investir no aparelhamento das polícias.

Durante a entrevista ao vivo, concedida ao programa CB Poder, do Correio Braziliense, e à TV Brasília, afiliada da Rede TV no Distrito Federal, nesta quarta-feira, 27, o ministro frisou a maneira incisiva como o Estado atua no sistema prisional, garantindo operações e mudanças nos protocolos de segurança dentro do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

"Você não fala sobre segurança pública no Brasil hoje sem tratar da questão das unidades prisionais. Um exemplo é o do Amapá. Reduzimos em mais de 50% as mortes violentas e intencionais numa colaboração da Secretaria Nacional de Políticas Penais com o Governo do Estado, com o governador Clécio Luís atuando na segurança. Na hora que a gente organizou o trabalho na penitenciária, as mortes nas ruas caíram. Então esse é um trabalho conjunto do Susp [Sistema Único de Segurança Pública], de integração de todas as polícias com os governadores", destacou o ministro.

Investimentos

O reconhecimento do Governo Federal é reflexo das políticas públicas trabalhadas na atual gestão tendo, como uma das prioridades, a Segurança Pública, que avançou em muitos quesitos como aparelhamento das tropas, com viaturas, armas e outros equipamentos, investimentos em obras e valorização dos servidores.  

Como parte do planejamento para a paz social da população, o Governo do Estado garantiu junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública mais de R$ 25 milhões em investimentos para o sistema penitenciário.

Os recursos fazem parte do montante de R$ 132,5 milhões anunciado em agosto pelo governador, Clécio Luís, e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, para a Segurança Pública estadual.   

Dentro das tratativas de reestruturação dos órgãos de defesa, R$ 8 milhões já foram revertidos para o Iapen, com a aquisição de vários equipamentos, viaturas e kits para a ressocialização dos apenados.

Mais R$ 18 milhões, disponibilizados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), são para construção de uma nova penitenciária, moderna e com 408 vagas.

Operações no Iapen

Além das revistas de rotina, este ano duas grandes operações foram destaques no sistema prisional e primordiais na contribuição da redução de homicídios no Amapá. Através da Operação Hégira, que teve duas fases, 32 apenados do regime fechado foram realocados para a nova Unidade Prisional José Eder.

O trabalho foi feito sob a coordenação da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), do Iapen e da Senappen, do Ministério da Justiça.

A nova unidade prisional funciona com os mesmos protocolos de uma penitenciária federal com fiscalização intensa para a entrada de pessoas e objetos e tem alcançado a meta da Segurança Pública, de impedir o acesso dos apenados aos aparelhos celulares.

Outra operação que trouxe resultados significativos foi a Mute. A ação foi uma iniciativa nacional coordenada pela Senappen, em parceria com os estados, e ocorreu em duas etapas: a primeira em outubro e, posteriormente, na segunda quinzena de dezembro. 

Foram realizadas incursões táticas e operacionais com o objetivo de identificar e retirar celulares das unidades prisionais para barrar a comunicação de grupos criminosos e reduzir os índices de violência nas cidades. Dentro da nova Unidade Prisional José Eder, reformada e ativada pelo Governo do Estado, nenhum material ilícito foi encontrado. 

Ao final das duas fases foram apreendidos 160 aparelhos celulares, que após periciados e investigados pela Polícia Civil (PC), são feitas outras análises para identificar o verdadeiro dono do objeto, a maioria vítimas de furto e roubos.