Governo do Estado analisa áreas para viabilizar regularização fundiária no arquipélago do Bailique, distrito de Macapá

Ação ocorreu nas localidades que integram o assentamento da Ilha do Brigue

Como parte da política de intensificação da regularização fundiária no estado, o Governo do Amapá realizou coleta de dados de moradores do assentamento Ilha do Brigue, no arquipélago do Bailique, distrito de Macapá, que reúne seis comunidades.

O levantamento de informações, que incluiu características físicas das áreas e dados pessoais das famílias, atendeu as localidades da Macedônia, Igarapé do Meio, Jaranduba, Bom Jardim II, Nossa Senhora Aparecida e Igarapé Cortiço, que integram o assentamento. Ao todo foram feitos 231 cadastros, dos quais, 104 são de unidades familiares. 

As ações são coordenadas pelo Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras) que atua na coleta das informações para viabilizar o cadastramento de novos beneficiários e o mapeamento das comunidades para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o primeiro passo para obtenção da regularização ambiental de imóveis rurais.

O diretor presidente do Amapá Terras, José Tupinambá, pontuou que o trabalho é indispensável para que haja bases sólidas que permitam uma regularização fundiária mais abrangente, contemplando o maior número de pessoas.

“Nós queremos que mais famílias assentadas estejam aptas à regularização de suas terras com mais segurança jurídica, podendo, dessa forma, acessar uma série de benefícios, como crédito rural, financiamento habitacional e aposentadoria rural”, detalhou Tupinambá.

Durante a criação do assentamento da Ilha do Brigue, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizou o cadastro de 548 assentados. Mas, devido às novas formações de famílias e saída permanente de assentados para a capital ou outras localidades, por ocasião do fenômeno das Terras Caídas, processo de desbarrancamento das margens das ilhas, houve a necessidade da atualização para excluir e inserir os novos moradores.

O trabalho, promovido de 23 de novembro a 6 de dezembro, busca analisar e identificar famílias que passaram a morar e a explorar as atividades rurais e pesqueiras na região, e que podem estar aptas para o cadastramento.

Regularização fundiária

Além de possibilitar parte da construção do Plano de Desenvolvimento e Recuperação de Assentamento (PDRA), a etapa de levantamento de dados viabiliza a atualização da relação de beneficiários, cadastro no CAR e, futuramente, a regularização dos assentamentos. Todas essas iniciativas, permitem que os assentados tenham mais segurança jurídica de suas terras e possam acessar uma série de benefícios, como crédito rural, financiamento habitacional e aposentadoria rural.

Os assentamentos do arquipélago do Bailique são extrativistas, portanto, são coletivos e a regularização também se dará de forma comunitária e não em lotes individuais. A Cessão de Direito Real de Uso (CDRU), documento de regularização para o caso de assentamentos desse público, será feita de forma unificada com todos os integrantes da relação de beneficiários de cada área.

Próximos passos

Diante da dificuldade de juntar toda a documentação necessária ao processo de regularização fundiária, no dia 11 de dezembro, foi aberto o período, até 11 de janeiro de 2024, para que os moradores da Ilha do Brigue compareçam à sede do Amapá Terras, localizada na Avenida Almirante Barroso, 619, no bairro Santa Rita, em Macapá, para quitar as pendências existentes. O mesmo é válido para os que não estavam no distrito no período da visita técnica para serem cadastrados.