‘Modernizar a Zona Franca Verde é dar dignidade à nossa população’, defende governador do Amapá

Governador Clécio Luís pontuou importância de política que facilita a expansão da bioeconomia da Amazônia

Na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28),  governador do Amapá, Clécio Luís, defendeu a modernização da Zona Franca Verde. Essa é uma política de incentivos fiscais voltada para a produção e o beneficiamento de matérias primas originárias dos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e do Amapá.

A Zona Franca Verde é um incentivo regulamentado pelo Governo Federal desde 2016, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produção industrial nas Áreas de Livre Comércio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A política abrange produtos cuja matéria-prima seja regional, de origem vegetal, animal ou mineral, resultante de extração, coleta, cultivo ou criação animal na região da Amazônia Ocidental e do Estado do Amapá.

O posicionamento de Clécio, citado no painel "Bioeconomia e Circularidade para um futuro sustentável", no Pavilhão do Brasil, pontua que há barreiras na legislação que impedem o desenvolvimento econômico. Também indicou caminhos que podem facilitar a ascensão de novos negócios da floresta.

"A Zona Franca Verde não abrange 2 segmentos muito importantes para a nossa economia, que são a produção de fármacos e de cosméticos em larga escala. A modernização da Zona Franca Verde precisa quebrar algumas barreiras que foram impostas a nós. Ao mesmo tempo que nós falamos dos potenciais do Amapá, a gente também não aceita mais ser o Estado que mais preservou e que ainda tem muitos obstáculos a superar para poder desenvolver a sua economia e, muito especialmente, trazer dignidade à nossa população”, afirmou Clécio Luís.

Estado mais preservado do Brasil

Na COP 28, o Amapá se apresenta como referência em práticas ambientais responsáveis e inovadoras. O Governo do Estado tem destacado a mais de 190 países iniciativas de uso sustentável das riquezas naturais do meio ambiente, como o manejo florestal sustentável com base comunitária como método eficaz de gestão das florestas, e o projeto "Selo Amapá", uma certificação que valoriza produções de amazônidas.

"Estamos trabalhando muito. O Selo Amapá é uma realidade e reconhece os nossos produtos. O açaí nos deu esse gosto de que podemos trabalhar a partir da bioeconomia, mas precisamos destravar muitas travas que não têm o menor sentido, que andam na contramão de tudo aquilo que nós falamos", completou Clécio Luís.

O painel pontuou, entre outros aspectos, estratégias como protagonistas na transição para uma economia de baixo carbono e para a conservação da floresta e dos nossos biomas.

Participaram do encontro Cláudia Teixeira, coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade e Baixo Carbono do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT); Caio José Perecin, diretor de Operações do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA); e Iara Machado, coordenadora de Sustentabilidade da empresa Riachuelo.

"É importante a atuação do Poder Público do Amapá nesse trabalho para promover as políticas públicas, defender a Zona Franca Verde, iniciativas que integrem as empresas, a bioeconomia e a sustentabilidade da região. É o nosso propósito também nesse sentido: desenvolver o social, o econômico para apoiar o ambiental. Por isso as políticas públicas são fundamentais", ressaltou Perecin, diretor de Operações do CBA.

O encontro contou ainda com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Adão Carvalho, dos deputados estaduais Edna Auzier e Rodolfo Vale; e empresários convidados.