Governo do Amapá envia à Alap projetos para fortalecer a economia, a pecuária e de incentivo à aposentadoria

Uma das propostas busca baratear os custos das carnes bovinas e bubalinas produzidas no estado

O Governo do Amapá formulou três projetos de lei que buscam incentivar a criação de novas empresas; reduzir os preços das carnes bovina e bubalina; e criar o Programa de Aposentadoria Incentivada. As três propostas seguiram, no início de dezembro, para a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), onde aguardam aprovação.

Uma das iniciativas, é a proposta de criação da ‘Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica’, que busca desburocratizar o trâmite para a criação de empresas no estado a partir da eliminação de formalidades desnecessárias no processo de registro e legalização de negócios, favorecendo o desenvolvimento de pequenas empresas e startups, gerando emprego e renda para a população do Amapá.

A expectativa é que a nova lei reduza o tempo que o empreendedor leva para abrir sua empresa, desde que observadas a legislação trabalhista, as normas relacionadas aos direitos da vizinhança e de proteção ao meio ambiente.

"Com essa lei, nós vamos poder simplificar a abertura de empresas em mais de 600 atividades”, pontuou o governador em exercício, Teles Júnior.

O presidente da Junta Comercial do Amapá, Alberto Alcolumbre, ressalta que o projeto passou por avaliação de órgãos responsáveis pela liberação das atividades das empresas, como o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

“Vai facilitar a vida do empreendedor, para desburocratizar esse ambiente dos negócios do Amapá. E, assim, a gente espera atrair investidores ao Amapá, para criar os empregos que os amapaenses tanto precisam”, pontuou Alberto Alcolumbre.

Incentivo para a pecuária

O Governo do Amapá também prevê a desoneração dos tributos da carne bovina e bubalina, reduzindo os valores desses produtos nos supermercados locais. O projeto é resultado de uma demanda apresentada ao Estado pelo setor pecuarista, durante a 52ª Expofeira. A expectativa é reduzir os custos da carne, incentivando o consumidor amapaense a comprar o produto local.

“Hoje, é mais barato comprar carne de outros estados do que comprar de um produtor local. Então você imagina para o pecuarista o quanto isso é danoso. Logo, esse projeto é um incentivo para fortalecer o potencial da produção de gado, sem aumentar o custo de vida para o consumidor”, detalhou Teles.

Programa de Aposentadoria Incentivada

Outro projeto de lei entregue pelo Governo do Estado para apreciação da Alap busca instituir o Programa de Aposentadoria Incentivada. A iniciativa é destinada aos servidores civis pertencentes ao quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo estadual.

O programa prevê a oferta de benefícios como a manutenção do vale alimentação e o pagamento de indenização mensal por 24 meses ao servidor que solicitar sua aposentadoria de forma espontânea. Outros entes estaduais, como o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Amapá já mantêm iniciativas aos moldes do Programa de Aposentadoria Incentivada.

A proposta busca a valorização do servidor, após anos de contribuição para o desenvolvimento do estado, e também possibilita a renovação do quadro de pessoal do funcionalismo público, através da convocação de novos funcionários públicos, que possam preencher as lacunas deixadas pelas vagas dos servidores aposentados.

A expectativa é que Alap avalie os projetos até 22 de dezembro, uma vez que, a partir desta data, a Casa de Leis inicia o recesso parlamentar.

“Com muito cuidado, os parlamentares irão apreciar as propostas, da forma que merece ser apreciado cada projeto de lei. E, logicamente, o plenário também vai fazer o seu papel no dia da votação. Cada um com seu entendimento, cada um com a sua participação na construção do projeto”, reforçou a presidente da Alap, deputada Alliny Serrão.